BOLETIM 01/07: "SP na Direção Certa"

A recente assinatura do decreto "SP na Direção Certa" pelo governador Tarcísio de Freitas reflete um esforço vigoroso para modernizar a gestão tributária e criar um ambiente mais atraente para empresas em São Paulo. A agenda reformista inclui a simplificação de obrigações acessórias e a digitalização dos pagamentos de tributos, visando fortalecer a competitividade do estado. Contudo, Minas Gerais continua a se destacar na guerra fiscal – e afeta diretamente também o setor plástico. 

Recentemente, a revista Istoé Dinheiro tratou deste assunto. A reportagem traz exemplos concretos da guerra fiscal entre os estados. A cidade de Extrema, no sul de Minas Gerais, tem atraído investimentos significativos devido a sua localização estratégica e incentivos fiscais atraentes. A instalação do novo Centro de Distribuição da Sanofi e DHL Supply Chain é um exemplo disso. A alíquota de ICMS de 12% para vendas interestaduais torna a região mais competitiva em comparação com os 18% aplicados em São Paulo.

Essa vantagem fiscal tem levado empresas a migrar para Minas Gerais, impactando negativamente a arrecadação paulista. Embu das Artes, por exemplo, perdeu centros de distribuição da Adidas e Nike para Extrema, resultando em perdas de receitas e empregos. Enquanto São Paulo luta para manter sua posição, a Secretaria da Fazenda paulista destaca esforços para melhorar o ambiente de negócios e acelerar a devolução de créditos acumulados de ICMS.

Mas a questão é mais complexa e não envolve apenas São Paulo e Minas Gerais. A competição entre estados demanda soluções sistêmicas. A Reforma Tributária é aguardada com a esperança de equilibrar as condições e reduzir a guerra fiscal. Entretanto, muitos críticos e especialistas em tributação apontam que a atual proposta pode complicar ainda mais o sistema e centralizar a gestão tributária, retirando dos estados o controle sobre suas políticas financeiras.

Até que uma reforma eficiente seja implementada, São Paulo – e outros estados brasileiros - continuará enfrentando desafios para reter e atrair empresas. A disputa fiscal com Minas Gerais exemplifica a complexidade de criar um ambiente competitivo e sustentável, especialmente para setores cruciais como o plástico. Enfim, guerra não é bom em contexto nenhum, nem territorial, nem político, nem fiscal...