Boletim 12/07
Swot Global Consulting
Perícias e Assistência Técnica de Engenharia, Contabilidade, Economia e Finanças em Processos Arbitrais e Judiciais
STJ impede cobrança de caução antes de pedido de falência
Para cumprir com seu segundo plano de recuperação judicial (PRJ), aprovado em abril deste ano, a Oi está apostando em uma estratégia ESG que pode tornar a companhia mais sustentável e atraente para novos investidores. Segundo o relatório de sustentabilidade mais recente da operadora, os resultados de 2023 representam avanço significativo, com destaque para para o reconhecimento como Empresa Pró-Ética concedido pela Controladoria Geral da União (CGU). Mostrando equilíbrio na governança e comprometimento na prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude, a Oi foi a única empresa em recuperação judicial a conseguir o reconhecimento em 2023. Além da governança, na esfera ambiental a Oi vem avançando no uso de energia renovável e na gestão de resíduos. No ano passado, foram recondicionados 97% dos equipamentos ONT (modems) que retornaram dos clientes. Isso gerou economia de cerca de R$ 50 milhões, evitando a compra de novos equipamentos e descarte desnecessário. Comparado ao ano anterior, em 2023 a Oi reduziu 82% de suas emissões diretas relativas às atividades sob seu controle (escopo 1) e 77% de suas emissões de indiretas relacionadas ao consumo de energia (escopo 2).
Light (LIGT3) inicia procedimento para facilitar scheme of arrangement
A Light (LIGT3), empresa em recuperação judicial, deu início, nesta quinta-feira (11), a um procedimento de consent solicitation direcionado aos credores das subsidiárias Light SESA e Light Energia). A medida visa facilitar a implementação do scheme of arrangement, de acordo com o United Kingdom Companies Act 2006, que vai tramitar na High Court of Justice da Inglaterra e do País de Gales. A Consent Solicitation busca modificar a escritura das notes, com a transferência da governança das leis do Estado de Nova York (NY) para as leis da Inglaterra e do País de Gales, além de alterar a cláusula de foro para jurisdição inglesa. A iniciativa faz parte do Restructuring Support and Lock-up Agreement, e permite que outros bondholders adiram por meio do Joinder Agreement anexo ao RSA. Os interessados poderão aderir ao RSA com o envio do Joinder Agreement preenchido junto às informações das notes e seus créditos para a Light S.A. e seus assessores jurídicos. A adesão pode ser realizada até a data da reunião de credores conforme a Practice Statement Letter emitida pela companhia.
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Goldman Sachs apresenta impugnação contra plano de recuperação da Unigel
O Goldman Sachs, uma das instituições financeiras credoras da Unigel, apresentou pedido de impugnação ao plano de recuperação extrajudicial (RE) proposto pela petroquímica e aprovado por maioria, apurou o Valor. O banco questiona cláusula específica, e argumenta que o mecanismo previsto nesse item prejudica os credores que receberam parcialmente seus créditos e beneficia os detentores de bônus, que representam a maior parte da dívida de R$ 4,14 bilhões a ser repactuada. A impugnação foi apresentada na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, na semana passada. Nela, o banco pede que a cláusula 15.15 seja considerada nula para que, então, o plano de RE possa ser homologado. O Goldman Sachs detém um título de dívida que poderia ter sido executado contra a Unigel, mas firmou, em agosto, um aditivo assumindo o compromisso de não execução até 10 de outubro. Em contrapartida, a petroquímica quitou, em 14 de agosto, parte do compromisso com o banco, mediante pagamento de R$ 13,6 milhões, equivalentes a 10% do principal da dívida, de R$ 136,36 milhões.
O entrave na negociação da Intercement com a CSN
A uma semana do vencimento de uma dívida de US$ 548 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) em títulos emitidos no exterior, a Intercement corre para tentar fechar a venda das operações no Brasil e na Argentina para a CSN. As companhias ainda não chegaram a um acordo, que depende da aprovação dos credores da Intercement, e podem acabar acertando a transação já num contexto de recuperação extrajudicial da vendedora, apurou o Pipeline. Um dos entraves é que a CSN assumiria, na negociação, parte da dívida da Mover com o Bradesco, que é garantida por ações da antiga Camargo Corrêa na CCR – e a Mover quer ficar com parte dessas ações liberadas, o que desagrada o credor, segundo fontes. O banco tem em garantia ações que representam 14,86% do capital da operadora de rodovias e tem ainda um contrato de opção de venda de ações equivalente a 4,27% da Intercement Participações. A Intercement assinou um acordo de exclusividade com a CSN por R$ 10 bilhões, que vence em 12 de julho. A transação precisa da aprovação dos bancos credores – além de Bradesco, Banco do Brasil e Itaú, cujos créditos estão garantidos por ações da Loma Negra, operação na Argentina – e dos bondholders, que não têm garantias e temem um haircut. Os bancos, que tinham uma dívida de R$ de 4,5 bilhões contra a Intercement Participações no primeiro trimestre, vêm rolando o vencimento de pagamentos das debêntures, que só neste ano somavam R$ 1,6 bilhão.