Boletim Seta | 20ª Edição | 4/11/24

Sua curadoria de notícias sobre o que de mais importante acontece (e vai acontecer) no Congresso e no Executivo.

• Acidente. O presidente Lula sofreu um acidente doméstico no Palácio da Alvorada no domingo (20), bateu a cabeça e foi orientado a não viajar à Rússia para a cúpula dos Brics, no início da semana. O presidente foi liberado para realizar reuniões no Alvorada e já na segunda-feira (21) recebeu o assessor especial Celso Amorim.  Na Rússia, o Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O presidente também não participará presencialmente da COP 16, em Cali.

• Missão 3. O Governo Federal anunciou, por meio da Missão 3 do Programa Nova Indústria Brasil, investimento da ordem de R$ 1,6 trilhão de recursos públicos e privados para cidades sustentáveis e mobilidade verde. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Geraldo Alckmin informou que a fase tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas, com investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.

• Conectividade. O Ministério das Comunicações e o BNDES divulgaram a liberação de R$ 192 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para expandir a rede de dados de alta capacidade, com banda larga fixa, em 81 municípios do país. Mais de 300 mil pessoas serão atendidas nos estados do Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe.

• Planaveg. O Ministério do Meio Ambiente lançou a revisão do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que cria estratégias, instrumentos e arranjos para cumprir a meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa no país até 2030. A iniciativa foi apresentada durante a COP 16, na Colômbia. O Reino Unido anunciou apoio técnico e financeiro para ajudar a implementar a estratégia financeira do Planaveg.

Fotos: Ricardo Stuckert (PR), Divulgação (MMA).

| Decretos, Portarias e Sanções |

Desarmamento - Publicado o Decreto 12237/24, que cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça.

Fraudes Aduaneiras - Publicada a Portaria da Receita Federal do Brasil, que torna insubsistente a Portaria Suana 16/24, que instituía a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras (Refrad).

Transporte de animais - Publicada a Portaria 525 do Ministério de Portos e Aeroportos, que institui o Plano para melhoria do Transporte Aéreo de Animais Domésticos.

| Câmara |

A semana foi marcada por avanços importantes na sucessão da presidência da Câmara. Em pronunciamento à imprensa, o presidente Arthur Lira (PP/AL) anunciou terça-feira (29) que apoiará a candidatura de Hugo Motta (Republicanos/PB) na disputa ao comando da Casa em 2025.

Durante o ato, Lira informou também que autorizou a instalação de Comissão Especial para tratar sobre anistia a participantes de manifestações como a de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. 

Na sessão plenária de quarta-feira (30), além dos projetos destacados acima, os deputados aprovaram o PL 3149/20, que Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei 13576/17 (RenovaBio). Em um acordo com os produtores da matéria-prima, o projeto estabelece que o produtor de cana-de-açúcar destinada ao etanol receba no mínimo 60% das receitas dos CBIOs vinculados ao etanol produzido.

| Senado |

O senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) afirmou na quinta-feira (31) que o Congresso vai tentar votar a regulamentação do mercado de carbono antes da COP 29, que ocorrerá entre os dias 11 e 22 de novembro no Azerbaijão.

A PEC 41/24, apresentada pelo senador Jorge Seif (PL/SC) prevê que ambas as Casas do Congresso Nacional passem a poder convocar dirigentes de agências reguladoras, autarquias, fundações e outras entidades controladas pelo Governo Federal para prestarem esclarecimentos. Atualmente, o art. 50 da Constituição permite a convocação apenas de Ministros de Estado, chefes de órgãos diretamente subordinados à Presidência e o presidente do recém-criado Comitê Gestor do IBS. A matéria aguarda despacho às comissões.

No dia 30 de outubro, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado realizou audiência pública para debater o Programa Conecta e Capacita - potencialidades, resultados parciais e desafios da política pública -, com o objetivo de subsidiar a Avaliação da Política Pública sobre a "Superação dos Obstáculos à Inovação no Brasil".

| Votações de Destaque no Congresso |

Na Câmara

PLP 108/24: Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e disciplina o contencioso administrativo do IBS. Aprovada, a matéria vai ao Senado.

PL 3449/24: Estabelece regras sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais e altera a Lei que institui o Programa Mover. Aprovada, a matéria vai ao Senado.

No Senado

PL 2750/24: Aumenta a participação da União no Fundo de Garantia de Operações, garantindo as operações contratadas no Pronaf. Aprovada, a matéria vai à sanção.

| Reforma Tributária |

No Senado Federal, o Grupo de Trabalho da CAE sobre a Reforma Tributária apresentou o relatório final, incluindo 70 recomendações para alteração do texto do PLP 68/24 recebido pela Câmara dos Deputados. 

Na CCJ do Senado, o relator Eduardo Braga (MDB/AM) iniciou as audiências públicas com uma sobre regras gerais do novo sistema e a consequente reorganização da economia nacional. A segunda audiência tratou do impacto no setor produtivo e a terceira abordou os regimes diferenciados com forte impacto social, tais como cesta básica, cashback, educação e saúde.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou  que a apresentação do relatório de Braga à CCJ deve ocorrer no dia 27/11 e a votação no colegiado, no dia 4/12. O cronograma poderá ser ajustado devido ao adiamento das próximas audiências em virtude da Cúpula dos Presidentes de Parlamentos do G20 (P20). Até agora, foram apresentadas 1.545 emendas ao projeto.

| Destaques do Judiciário |

O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu prazo até 11 de novembro para que a CGU conclua e entregue a auditoria sobre as emendas parlamentares realizadas entre 2020 e 2024. A decisão inclui todas as modalidades de emendas, como as "emendas pix" e as emendas de relator. Dino justificou a prorrogação afirmando que a CGU tem sido diligente no cumprimento das determinações do STF. 

Em setembro, ele solicitou uma análise mais abrangente sobre as cidades mais beneficiadas, buscando aumentar a transparência e avaliar o impacto dessas práticas na separação dos poderes.

Na quinta-feira (31), o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aliado de Dino, protocolou um projeto de lei para regulamentar as emendas parlamentares no Orçamento da União. O texto mantém em sigilo a identidade dos deputados e senadores responsáveis pelas indicações via emendas de comissão.

O que esperar dessa semana

De 6 a 8 de novembro, Brasília sediará a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), reunindo representantes parlamentares de países membros e convidados do G20, além de organizações internacionais, como a ONU. 

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados convocou sessões deliberativas extraordinárias virtual e semipresencial para os dias 4 e 5 de novembro, com pauta a ser divulgada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará viagem à Europa entre os dias 4 e 9 de novembro. A agenda e os compromissos oficiais não foram divulgados até o momento.