Brasil regulamenta Mercado de Carbono – e isso trará mais segurança jurídica a empresas que levam compromisso ambiental a sério

O Dia do Meio Ambiente, 5 de junho, chega no calendário com um breve sopro de esperança para o Brasil. Após 13 anos de espera, o governo federal deu o primeiro passo para regulamentar o mercado de carbono do País. Em vigor desde o dia 20 de maio por decreto presidencial, a medida atende determinação da Política Nacional sobre Mudanças de Políticas Climáticas (2009) atuando em duas questões. Em uma delas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que atuará como central de registro de transações relacionadas à agenda. Na outra, promete a elaboração de regras para os planos setoriais de mitigação das mudanças do clima. Para Rafael Matthes, professor de Direito Ambiental do Cers, grupo especializado em cursos EAD na área jurídica, “este é um importante instrumento de incentivo à proteção ambiental que agora está regulamentado em nosso ordenamento jurídico”.

Apesar da boa nova, há muito o que ser feito pela iniciativa privada. De acordo com o estudo Tax ESG, conduzido pela PWC com 120 executivos, menos da metade das empresas instaladas no Brasil (45%) possuem metas de descarbonização — seja via redução de CO2 ou via zero emissão líquidas de carbono (netzero). Em 51% delas, a meta para o cumprimento do estabelecido é até 2030; em 27%, 2040; e nas 22% restantes, até 2050, prazo assumido pelo governo brasileiro para alcançar a neutralidade. Esse é também o prazo estabelecido pelo Acordo de Paris. Mauricio Colombari, sócio da PWC, considera o resultado da pesquisa bastante tímido, mas há um movimento que pode acelerar o curso. “As empresas que assumem compromissos mais robustos tendem a incluir metas de redução de emissões em suas estratégias e nos planos de remuneração dos altos executivos”, disse. Hoje esse índice está em meros 31% entre os CEOs.

Há ainda outro dado preocupante que levanta suspeitas de greenwashing generalizado. Em levantamento apresentado pela Bain & Company no Fórum Econômico Mundial, 31% das empresas que publicaram metas de redução de emissões de escopo 1 e 2 com vencimento em 2020 não as cumpriram. Além disso, mais de um quarto perdeu as metas por margem substancial — abaixo de 80% do planejado. Os dados foram compilados com informações do Carbon Disclosure Project (CDP), organização sem fins lucrativos que administra o maior sistema de divulgação ambiental do mundo.

BENCHMARK Mesmo sem poder para punir quem não cumpre os compromissos, o CDP é a organização internacional a qual empresas recorrem para dar mais governança a suas estratégias de combate às mudanças climáticas. Atualmente, cerca de 590 investidores com mais de US$ 110 trilhões em carteira consultam seu banco de dados para tomar decisões de investimento. No Brasil, é usado como critério para que empresas ingressem no Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 (ISE B3). Por esses motivos, seu ranking anual das Empresas mais Sustentáveis do Mundo é o mais esperado pelo mercado. Na lista de 2021, oito brasileiras — entre elas a Klabin, único grupo da América Latina a alcançar a categoria Triple A, e a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), a primeira produtora do metal primário no mundo a ter seu compromisso validado pela organização.

Na Klabin o alinhamento com a natureza começou quando a família fundadora recebeu do então presidente da República Getúlio Vargas a missão de construir no Paraná uma fábrica de papel. A matéria-prima era a araucária. Iniciadas as obras na fazenda, a geografia do terreno tornava antieconômico usar as árvores que povoavam os vales. Decidiram, então, manter intactos 60 mil hectares de mata nativa, dos 146 mil ha da propriedade. A jornada ESG da empresa, portanto, começou por uma decisão financeira. Mas na década de 1980, a empresa percebeu o grande ativo que tinha na mão e investiu na governança de sua estratégia ambiental. Hoje, de acordo com Francisco Razzolini, diretor de Tecnologia Industrial, Inovação, Sustentabilidade e Projetos da empresa, “a redução das emissões CO2 é tema prioritário para a Klabin”.

"A redução de emissões é tema prioritário para a Klabin que pussui histórico de investimento em tecnologias baixo carbono"

Francisco Razzolini - Klabin

Ano passado, novo passo foi conquistado pela maior produtora e exportadora nacional de papéis com as metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) aprovadas pela Science Based Targets Initiative (SBTi). Nelas, a Klabin se comprometeu a cortar 25% de GEE por tonelada de celulose, papel-cartão e embalagens até 2025. E em 49%, até 2035, considerando o ano-base 2019 e os escopos 1 e 2. O trabalho, porém, começou antes. Segundo o executivo, a empresa já conseguiu redução de 67% nas emissões de CO2 equivalente por tonelada de produto gerado de 2003 a 2021. Entre os exemplos de ações adotadas, está a Planta de Gaseificação de Biomassa, que fornece o gás de síntese, combustível renovável, ao Forno de Cal, em substituição do combustível fóssil. Como executivo de uma empresa florestal, Razzolini enxerga o decreto com otimismo. “Entendemos que esse é um movimento importante para termos avanços efetivos nas discussões sobre a regulação do mercado de carbono no País.”

Também no setor industrial de alto impacto ambiental, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) começou o processo de redução de emissões há cerca de cinco anos e os resultados estão em pleno curso. De acordo com Leandro Faria, gerente geral de Sustentabilidade da CBA, na produção de metal líquido, que representa 70% de emissões operacionais, a empresa conseguiu reduzir o volume de 2,66 toneladas de CO2 em 2020 para 2,56 toneladas no ano passado. “Esse número é cinco vezes menor do que a média mundial, que é 12,8 toneladas”, afirmou. No ranking do ano passado, a companhia figurou na A-List do CDP com rating A-. Nos planos, redução de 40% dos indicadores de carbono, abrangendo as etapas de produção de alumina e salas fornos, e corte de 35% das emissões, englobando mineração, fundição e produtos transformados. Um dos caminhos da CBA na jornada é recuperar biomas nativos na Mata Atlântica e no Cerrado o que permitirá à empresa, além de neutralizar suas emissões, entrar também no mercado regulado de crédito de carbono que começa, finalmente, a se formar no Brasil.

"Hoje nossa emissão de carbono na produção de metal líquido é cinco vezes menor do que a média mundial"

Leandro Faria, CBA