Breve resumo sobre o E-Social

Agora com a nova ferramenta do governo federal, para quem ainda não tem conhecimento, o E-Social é uma plataforma que unifica através de um sistema eletrônico as informações que as empresas devem prestar ao fisco sobre seus empregados, esta ferramenta visa unificar as informações para que estas sejam declaradas de forma pratica para os órgãos responsáveis.

 Seu objetivo é padronizar e reduzir a quantidade de obrigações, como RAIS, Caged, Gefip, GRRF, dentre outras que serão informadas conforme atualizações do próprio portal do E-social. Isto é, unificando as informações em um único sistema e sobre tudo garantir os direitos previdenciários e trabalhistas de todos os empregados inclusive dos domésticos.

Basicamente todas as rotinas sofrerão mudanças significativas para validação e envio dos eventos, cito algumas e seus prazos:

ADMISSÃO: Ao admitir um empregado, o arquivo com a respectiva informação deverá ser transmitido um dia antes do empregado iniciar suas atividades profissionais, conforme lei exigida.

DESLIGAMENTO: Os desligamentos deverão ser comunicados, individualmente, através do envio de informações para o E - Social até 10 dias após a ocorrência nos casos de aviso prévio indenizado e até um dia após a ocorrência para o aviso prévio trabalhado, impossibilitando-se retroagir a o aviso prévio.

Sendo assim, na hipótese de desligamento do empregado, independente do motivo, esse deve ser comunicado imediatamente.

FÉRIAS: O aviso de férias deverá ser informado 30 dias antes do início do gozo, não haverá possibilidade de retroagir o aviso. (Ex.: Se o empregado irá sair de férias no 01 de junho, o aviso das férias tem que ser informado no sistema em 01 de Maio).

AFASTAMENTO: todo afastamento incluindo atestados, deverão ser informados, inclusive os inferiores a quinze dias.

EXAMES DE SAÚDE: Os exames de saúde ocupacional obrigatórios por lei serão monitorados pelas instituições públicas, portanto, todos os exames, admissionais e periódicos deverão estar em dia.

Vale ressaltar, que essas são apenas algumas obrigações, e dentre elas existem muitas outras que o profissional responsável deve estar por dentro.

É de suma importância que os responsáveis de cada empresa estejam atentos as novas mudanças e desenvolvam um planejamento interno de trabalho, revisando as rotinas de transmissão das informações à Contabilidade, neste caso, para quem terceiriza o serviço ou na própria empresa, para aqueles que tem o próprio departamento responsável pela execução da folha de pagamento e demais obrigações trabalhistas.

Lembrando que a ausência ou envio fora do prazo sujeitara a multas, então caros amigos e colegas, vamos ficar atentos aos prazos.

Taciane Fraga

Coordenadora de Departamento Pessoal