Carta para o Papai Noel da ANPD
#bomdialgpd
Caro Papai Noel da ANPD,
Entendo as muitas demandas e desafios do dia a dia da Autoridade, e também admiro os resultados e a as publicações realizadas, assim vejo com esperança as prioridades da agenda regulatória 2025/2026.
O Papai Noel da ANPD deve receber muitos pedidos, assim preço algo que me parece simples a princípio e atende a toda a comunidade, que é definir um nome único para o elemento que formaliza o tratamento de dados pessoais, o qual na LGPD aparece com três grafias, o que é repetido em diversas publicações, todas, entendo, com o mesmo significado:
Estas grafias aparecem no texto da LGPD respectivamente 5, 14 e 1 vezes, e, como significam a mesma coisa, poderia ser simplificado para uma única expressão. Entendo que a definição de um único termo eliminaria dúvidas, facilitaria a comunicação, aumentaria a eficiência das iniciativas de educação 360 graus (titulares, usuários, áreas técnicas, pontos focais e alta gestão), simplificaria as políticas e normas, e aumentaria a segurança jurídica.
Os termos aparecem em momentos importantes da LGPD: no ROpA (Art. 37. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais ...), no RIPD (Art. 5º. XVII - relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais ...), e nos princípios (Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípio).
Me parece que há uma tendência para a padronização pois o Regulamento do Encarregado (Resolução 18 da ANPD) cita apenas as operações de tratamento, e o guia orientativo “Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais” lançado semana passada, prioriza a expressão "operações de tratamento" e adota uma vez "atividades de tratamento".
Recomendados pelo LinkedIn
Desejo que todos que atuam com proteção de dados pessoais, privacidade, segurança da informação, segurança cibernética, gestão de riscos e atividades afins tenham um Natal de paz e alegrias com suas famílias, e que a noite de Natal renove as esperanças por um mundo melhor.
Ilustração gerada por IA. Prompt GPT4o. Favor desenhar um Papai Noel de terno, assustado com o que lê em um pedido em uma carta.
Feliz Natal,
Boa semana,
Obrigado,
Aquele abraço,
FNery.
For decades, transforming corporate dreams into a true eGRC/iSEC taxonomy
1 semSe eles conseguirem colocar no pacote um "modelo nacional de mascaramento de dados" seria ótimo, porque com a situação atual (cada um com o seu) não é nada bom pro futuro da "proteção de dados".