Carta Política #155
24 de Maio de 2019.
“Se só eu quero a reforma, vou embora para casa.”
(Paulo Guedes)
Nesta semana, as duas casas legislativas aprovaram a MP das Aéreas, que permite que empresas de capital integralmente estrangeiro operem rotas domésticas no Brasil (mas devolve a gratuidade obrigatória para o primeiro volume da bagagem), e a Câmara aprovou a MP da Reforma Administrativa (mas retirou o Coaf das mãos de Sérgio Moro).
A MP da Reforma Administrativa, caso não seja aprovada no Congresso até o dia 3/junho, caducará e forçará o governo a retomar a estrutura da administração anterior, recriando muitos ministérios. Corre certo risco no Senado: se os governistas conseguirem emplacar o retorno do Coaf da Economia para a Justiça, a reforma volta para a Câmara.
Vence também no dia 3/junho a MP do Saneamento, que estabelece regras que facilitam a concessão do serviço a entes privados. Após intensa pressão dos governadores, alguns parlamentares já consideram que essa não irá passar, e a regulamentação pretendida pela MP ficará a cargo de um projeto de lei no futuro.
A MP 871, que trata de irregularidades no sistema previdenciário, também precisa ser apreciada na Câmara até a semana que vem, ou corre sérios riscos de caducar. Além disso, até o meio de junho precisa ser aprovado o projeto de lei de crédito suplementar, sem o qual o governo corre riscos de paralisia total no segundo semestre e de incorrer em crime de responsabilidade.
Temos, portanto, uma série de medidas críticas a serem aprovadas nas próximas semanas, sem nem considerar a Previdência. Mas o clima político não é dos melhores. Alas do governo convocaram protestos para este domingo, numa tentativa de mostrar a força do presidente e intimidar o Congresso. A ameaça serviu para que a Câmara aprovasse a reforma administrativa. O alinhamento dos parlamentares daqui para frente, no entanto, é uma incógnita.
Guedes tem tido bom trânsito entre os parlamentares, e existe certa expectativa, após declarações de Alcolumbre e de Maia, que a pauta econômica esteja blindada das tempestades em Brasília. Com a atividade decepcionando muito rapidamente, e sem sinais de retomada do emprego, o Congresso teme que a culpa acabe recaindo sobre si próprio. Mas a percepção de riscos, sem dúvida, está mais elevada.