Carta Política #187
31 de Janeiro de 2020
“Se a gente quiser, ouvindo a opinião pública, turbinar a proposta e colocar meritocracia, incluir também os atuais, aí pode ser que tenha alguma oposição”.
(Paulo Guedes)
Na semana que antecede a reabertura do Congresso, o governo e a Câmara parecem já retomar o ânimo para discutir a pauta legislativa. Tanto Rodrigo Maia quanto Guedes falaram de suas intenções de discutir assuntos importantes independentemente das eleições municipais.
A reforma administrativa, que propõe mudanças na carreira do funcionalismo público, deve ter uma proposta inicial encaminhada pelo governo até o meio de fevereiro, segundo o Ministro da Economia. Menos potente do que o inicialmente esperado, ela foi desidratada para preservar os direitos dos servidores atuais e diminuir resistências. Guedes, no entanto, disse que eventualmente, se o Congresso ouvisse da sociedade que seria importante “turbinar” a proposta para incluir também os servidores atuais, poderia haver alguma oposição. O recado foi dado.
A reforma tributária ganhou também algum destaque, após Rodrigo Maia dizer em evento que espera que uma proposta chegue ao plenário da Câmara já em abril. Segundo ele, o Senado vai criar uma comissão especial em fevereiro, e depois a proposta voltará para a comissão já existente da Câmara. O presidente da Casa também disse que as eleições municipais não seriam um empecilho, pois os prefeitos que não apoiassem a reforma seriam mal vistos, dado que se trata de um assunto de justiça social. Não é esse o discurso que vem se formando entre a oposição, no entanto.
Guedes parece ter uma visão parecida. Disse que espera que a reforma tributária seja conduzida num espaço de três a seis meses, mas que o governo não quer “invadir território alheio”, em referência à unificação de impostos estaduais e municipais, além de federais.
Por fim, o governo também está anunciando 115 ativos que pretende transferir para a iniciativa privada, com ao menos 64 sendo leiloados ainda neste ano. Muito se tem especulado a respeito de uma eventual privatização da Eletrobrás, mas as resistências, especialmente no Senado, são muitas.