Carta Política #375

“Nossa prioridade é trabalhar para a aprovação de matérias que alavanquem ainda mais a economia, como ampliação do crédito, financiamento para a reindustrialização, projetos de inovação, do hidrogênio verde, [...] e apreciação da transição ecológica”. (Alexandre Padilha, ministro das relações institucionais)

Na semana que vem, dia 5 de fevereiro, encerra o recesso legislativo. Se preparando para isso, o governo separou em quatro eixos os temas prioritários para o Executivo nacional: a consolidação fiscal, a ampliação do crédito, a transição ecológica e a proposta para o Ensino Médio.

Dentro do eixo de consolidação fiscal teríamos, por exemplo, a regulamentação de algumas das medidas previstas na reforma tributária. Pelo menos 71 dispositivos da PEC aprovada no ano passado carecem de regulamentação. Por meio de lei complementar, por exemplo, os parlamentares precisarão apontar quais itens compõem a cesta básica, que terá sua alíquota zerada. Determinarão, também, o sistema de cashback previsto para as contas de luz e gás de cozinha, a implementação do imposto seletivo, entre muitas outras pautas.

Para a ampliação do crédito, os projetos que o governo pretende encampar são o Novo Desenrola (voltado para micro e pequenas empresas), além da discussão da ampliação da margem de empréstimo consignado para outros trabalhadores que não sejam servidores públicos.

Dentro do eixo da transição ecológica, o governo pretende pautar projetos sobre o mercado de carbono, eólicas offshore e um projeto de lei chamado de “combustível do futuro”, que pretende reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis.

Já para o Ensino Médio, a proposta é de encerrar o “Novo Ensino Médio”, definido pelo governo Temer e implementado desde 2022 nas redes de ensino, além da extensão da educação em tempo integral para pelo menos 50% dos estudantes.