CHECKLIST - Duo Diligence para empresas

O que é um due diligence?

O termo em inglês “Due Diligence” pode ser traduzido para o português como diligência prévia e refere-se ao processo de estudo, análise e avaliação detalhada de informações de uma empresa alvo da negociação, visando a identificação de eventuais distorções relevantes, decorrentes das práticas empresariais.

Este processo pode abarcar aspectos financeiros, contábeis, previdenciários, trabalhistas, imobiliários, tecnológicos, e jurídicos da empresa alvo. Na verdade, qualquer setor/departamento pode ser avaliado.

Fiz um pequeno checklist das principais áreas a serem analisadas juridicamente em qualquer empresa, para prevenir fraudes, multas, processos etc. Vamos a ela:

1- Due Diligence de Compliance

Nesse processo, serão checadas ações judiciais da qual a empresa pode estar participando, irregularidades fiscais, aparência na mídia, seu relacionamento com o ambiente e a comunidade e a efetividade (ou existência) de seu programa de Compliance.

Também podem ser verificados os relacionamentos da empresa com a administração pública e a frequência dessa interação.

Hoje em dia, os especialistas não recomendam vincular a uma empresa que não tenha programa de Compliance, por acreditar que ela está sujeita a muitos riscos.

2- Due Diligence de Terceiros

O Due Diligence de terceiros é extremamente importante por diversos motivos, mas os 3 principais são: estar de acordo com a Lei Anticorrupção, estar de acordo com a nova LGPD (Lei geral de Proteção de dados) e por último é buscar atender as novas exigências que a sociedade faz em cima das organizações. As gerações mais jovens têm preferência por apoiar, trabalhar em e comprar de empresas que estão de acordo com seus valores.

3- Due Diligence em M&A

O processo de fusão e aquisição de empresas pode expor o empresário a vários riscos, uma vez que está aceitando absorver tudo dessa outra empresa.

Por isso o Due Diligence em fusões e aquisições examina pormenorizadamente todas as operações executadas por todos os setores da empresa. É importante que todos os riscos sejam identificados e, portanto, outros tipos de Due Diligence como a Tributária e a Trabalhista integram o processo de diligência prévia em fusões e aquisições.

4- Due Diligence Ambiental

Uma Due Diligence ambiental normalmente é feita quando você vai se relacionar com uma empresa que tem maiores impactos no meio ambiente.

Alguns exemplos são, empresas que trabalham com extração de minério, petróleo, entre outros. Ajudando assim a compreender as consequências da falta de manutenção e de procedimentos de emergência podem ser muito graves.

5- Due Diligence Contratual

Muitas empresas possuem contratos que estão vigentes e até mesmo contratos que estão com o prazo se esgotando, porém, nem todas dão a devida atenção que esses contratos merecem.

A maioria dos contratos empresariais, possuem valores econômicos que podem ser relevantes para uma empresa, bem como valores que, embora possam parecer irrisórios, a longo prazo acarretam uma despesa enorme aos cofres da empresa.

Muitos problemas financeiros são causados por ações que decorrem da falta de uma boa revisão contratual, o que pode gerar contratos incompletos, genéricos e mal redigidos. Por isso, investir em um contrato bem estruturado vai prevenir, ou ao menos amortizar eventual passivo judicial.