Clipping Semanal O&C
Oliveira & Carvalho Consultoria Tributária
A O&C presta serviços de excelência para empresas que buscam otimização de custos tributários, com segurança.
Confira as principais notícias tributárias da semana!
1-Na última terça-feira, dia 17 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que vai à sanção presidencial.
2-A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68/2024, um dos projetos de lei que regulamenta a reforma tributária. Neste caso, o texto estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) com o objetivo de recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação.
3- No último dia 26 de dezembro de 2024, a Receita Federal publicou a Portaria 501/2024, responsável por instituir o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC).