Cobrança pela Água/CBH-Paranaíba

A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paranaíba foi iniciada no ano de 2017, visando contribuir para a melhoria da quantidade e da qualidade das águas da bacia, sendo estabelecida a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba - CBH-Paranaíba.

Os mecanismos e valores de cobrança estão estabelecidos na Deliberação CBH-Paranaíba nº 61/16 aprovada pela Resolução CNRH nº 185/16. São cobrados os usos de captação e lançamento de carga orgânica de usuários sujeitos à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. A tabela a seguir apresenta os valores cobrados.

Tipo de uso Unidade 1º de 2ºano 3º ano 4º ano 5º ano

Captação de água R$/m³ 0,015 0,020 0,022 0,025

fonte: http://www3.ana.gov.br/portal/ANA/gestao-da-agua/cobranca/paranaiba/informacoes-gerais

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