A "Coisa Pública" é Realmente Pública? Uma Reflexão Ética e Moral Sobre a Distribuição Aritmética

O conceito de "coisa pública" nos acompanha desde os tempos antigos. Sabemos que serviços públicos são aqueles disponibilizados a todos os cidadãos, financiados por recursos que pertencem a todos. Mas será que isso reflete a realidade? Ou estamos lidando com uma grande ilusão?

Quando falamos em saúde pública, educação pública ou qualquer outro bem público, a premissa básica é a universalidade de acesso. Todos, independentemente de status econômico, origem ou circunstâncias pessoais, deveriam ter o mesmo direito de usufruir desses serviços. A distribuição deveria ser aritmética – ou seja, igualitária e proporcional a todos os que compõem a sociedade.

Mas o que acontece quando introduzimos critérios seletivos?

A Ética da Coisa Pública

Se levarmos a ética em sua essência, ela trata do bem comum, de valores universais. Portanto, quando falamos de um sistema que deveria ser público, ele deve atender a todos. Qualquer exclusão ou filtro distorce a sua natureza e, de certo modo, transforma algo que deveria ser para todos em algo elitizado. Se a coisa pública não é universal, podemos ainda chamá-la de "pública"?

Aqui surge a provocação: será que as universidades públicas, com seu processo seletivo rigoroso, ainda são verdadeiramente públicas?

A Moral e as Exclusões

Do ponto de vista moral, lidamos com uma questão de certo e errado. É certo, dentro de uma estrutura moral, restringir o acesso a algo que é, por definição, público? Quando a seleção de quem pode ou não usufruir de um bem público está em jogo, estamos colocando em xeque a justiça distributiva. O que é moralmente certo em uma sociedade que preza pela equidade?

Países como China e Coreia do Sul, por exemplo, têm uma abordagem interessante: todos os cidadãos têm acesso ao sistema educacional público sem restrições. Isso se aproxima muito mais do conceito de coisa pública do que sistemas onde se faz uma "triagem" para decidir quem tem direito de usufruir dos benefícios públicos.

A Farsa da Meritocracia

Critérios como o mérito individual, amplamente usados em seleções públicas, criam uma ilusão de justiça. No entanto, a meritocracia desconsidera as desigualdades estruturais que colocam uns em posição de vantagem e outros em desvantagem. A pergunta é: em um sistema público, onde a essência é ser para todos, faz sentido premiar alguns e excluir outros?

A exclusão cria uma hierarquia em algo que deveria ser horizontal. O acesso à educação superior, à saúde e a outros bens e serviços não deveria ser restrito. O verdadeiro espírito da coisa pública só se realiza quando todos, sem exceção, têm o mesmo acesso.

Uma Reflexão Necessária

Precisamos nos perguntar: por que, em algumas sociedades, o público não é realmente público? Por que aceitamos que a coisa pública, que deveria ser de todos, seja acessível apenas a alguns?

O atendimento aritmético – universal e igualitário – deveria ser a base de qualquer sistema que se intitula "público". Caso contrário, estamos lidando com uma farsa, e a palavra "público" perde seu significado.

Para pensar!

O desafio ético e moral que enfrentamos hoje é simples: como garantir que o que é de todos seja verdadeiramente acessível a todos? A exclusão e a seletividade traem a essência da coisa pública. Devemos nos questionar se estamos prontos para repensar nossos sistemas, começando por abandonar a ideia de que só alguns são merecedores de algo que deveria ser compartilhado por todos.

Afinal, se a coisa pública não é para todos, ela é pública de verdade?

Xiko Acis | Provocador sobre Ética e Moral
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