COMO CALCULAR A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA?

Parece ser simples essa pergunta, mas existem várias respostas. Alguns dirão que basta dividir o valor dos lucros pelo número de sócios. Outros usam cálculos mais complexos, que consideram diferentes variáveis. Qual é o método mais apropriado?

Para saber a resposta, primeiro é preciso entender exatamente o que é a distribuição de lucros e qual é diferença para o pró-labore. Em segundo lugar, é necessário conhecer as boas práticas de mercado, o que ajudará na definição da estratégia mais assertiva.

Essas são questões que vamos desvendar neste artigo. Então, que tal saber mais e acertar de vez no cálculo da distribuição de lucros do seu escritório?

AFINAL, O QUE É DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS?

O conceito dessa prática é sempre o mesmo, seja qual for o ramo de atuação do negócio. Basicamente, a distribuição de lucros, ou dividendos é o valor pago aos sócios em decorrência dos resultados positivos gerados pelo negócio durante o exercício social.

Vamos facilitar! Ao longo do ano, o negócio/escritório recebe os honorários pelos serviços prestados, paga os custos e despesas do negócio, realiza investimentos e precisa manter uma sobra de caixa suficiente para que o negócio/escritório permaneça com uma boa saúde financeira. Toda a quantia que sobra além disso, podemos dizer que são lucros gerados que são passíveis de distribuição aos sócios.

A ideia, portanto, é que os lucros sirvam para remunerar a iniciativa e os riscos assumidos pelos sócios, de forma que sem essa iniciativa, o empreendimento não existiria.

DIFERENÇAS ENTRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PRÓ-LABORE

Por muitas vezes, a distribuição de lucros é confundida com pró-labore. No entanto, esses dois instrumentos são distintos e têm naturezas jurídicas diversas. Quando esses aspectos são desconsiderados, existem várias consequências tributárias, contábeis e previdenciárias, possivelmente envolvendo multas e autuações.

Então, o que é pró-labore? É a remuneração paga aos sócios pelo trabalho desempenhado por eles na sociedade. Ou seja, é como uma espécie de “salário” dos sócios e administradores.

Desta forma, fica claro que o pró-labore está diretamente relacionado à prestação desse trabalho. Essa é a primeira diferença para a distribuição de lucros do escritório de advocacia. Enquanto a distribuição de lucros é paga para os sócios em decorrência do retorno financeiro do negócio, o outro é pago como contraprestação pelo trabalho prestado.

Além disso, o pró-labore normalmente é pago todos os meses, qualquer que seja o resultado apurado. No caso dos lucros, normalmente eles são repassados de tempos em tempos, conforme os lucros vão se acumulando na sociedade.

Vale lembrar que, por ser paga somente quando possível, a distribuição de lucros não deveria afetar a gestão do fluxo de caixa da sociedade, já que estamos falando de uma sobra de recursos. Por sua vez, o pró-labore precisa ser fixado. Quando muito alto, pode impactar o fluxo de caixa do negócio. Se muito baixo, pode fazer o escritório ser autuado por sonegação fiscal.

COMO CALCULAR A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA?

Chegou a hora da parte prática! Nesse momento é preciso colocar a mão na massa e ver as boas práticas que vamos apresentar.

Existem basicamente duas formas de distribuir os lucros em um escritório de advocacia:

• Distribuição de forma proporcional à participação de cada sócio na sociedade; ou,

• Distribuição com base no desempenho de cada sócio.

Os dois modelos apresentam prós e contras. A distribuição proporcional é simples de ser calculada, mas só é justa quando a senioridade dos sócios e suas respectivas contribuições ao negócio também são proporcionais à participação de cada um na sociedade. Já a distribuição com base no desempenho aparenta ser mais flexível, mas determinar o desempenho de cada sócio pode se mostrar um verdadeiro desafio na prática. De toda forma, existem técnicas que podem ser utilizadas para determinar esses fatores. Que tal acompanhar?

CHEGUE A UM CONSENSO COM OS SÓCIOS

É provável que você desconheça essa informação, mas o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, em 2018, que as sociedades têm o direito de distribuir os lucros da maneira que acharem mais adequada. Portanto, inexiste qualquer obrigatoriedade de atrelamento à participação de cada sócio na sociedade.

Por isso, torna-se necessário chegar a um consenso. Como? É preciso ter uma conversa franca e definir qual percentual cada um receberá. Para ajudar nessa definição, vale a pena considerar alguns questionamentos:

• Qual o perfil de cada sócio na sociedade (ex: comercial, operacional, estratégico, voltado às pessoas, técnico/acadêmico)?

• Qual peso será dado a cada uma dessas características?

• Qual a quantidade de horas dedicadas por cada sócio em cada uma dessas frentes?

• Como será medido o desempenho em cada uma dessas frentes?

• Como o desempenho medido refletirá na distribuição dos lucros?

Além disso, existem três outros fatores importantes:

• Amadurecimento do escritório, que requer as tomadas de decisão operacionais e estratégicas embasadas no profissionalismo;

• Afinidade de pensamento filosófico, ou seja, a definição do negócio que se deseja ser e o consequente alinhamento de objetivos;

• Solidez no relacionamento entre os sócios, tanto no aspecto pessoal quanto profissional.

Ao reunir essas variáveis e as perguntas apresentadas, fica mais fácil chegar a um consenso e determinar a melhor alternativa de cálculo do lucro no seu escritório de advocacia.

COMO MENSURAR A PRODUTIVIDADE

É justo que os sócios que mais agregam valor ao escritório recebam mais do que aqueles que agregam menos valor, certo? Portanto, com base nessa afirmação, é imprescindível implementar métodos para mensurar a produtividade e o valor agregado por cada profissional na sociedade.

O objetivo é fazer a mensuração ao mesmo tempo que a qualidade e a eficiência operacional são mantidas. Uma boa sugestão para fazer isso é utilizar softwares de gestão do tempo e de tarefas. Alguns softwares jurídicos também possuem essa função através do TIMESHEET e podem ser um grande aliado nessa tarefa.

NÃO FUJA DA TECNOLOGIA, ELA É SUA ALIADA

Aderir recursos tecnológicos em um escritório de advocacia é a melhor saída para distribuir os lucros. Com a ajuda dessas ferramentas, você identifica a produtividade dos sócios e tem acesso aos números do negócio e aos relatórios gerenciais, especialmente balanços e demonstrações de resultados.

Note que o foco é utilizar instrumentos que ajudem a definir a situação financeira do negócio e forneçam subsídios que auxiliem na tomada de decisões inteligentes, inclusive no que se refere à distribuição dos lucros.

O PATRIMÔNIO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SÃO SEUS PROFISSIONAIS

Quando o patrimônio de um negócio não é físico, torna-se um pouco mais difícil mensurar a participação societária de cada sócio. Pela lei, o escritório de advocacia tem como fundamento a pessoalidade do trabalho dos sócios. Portanto, a valorização recai sobre o trabalho, o acúmulo de conhecimento e a experiência na área jurídica.

Por isso, na hora de fazer os cálculos, não adianta de nada considerar os bens físicos da sociedade. É importante avaliar o negócio sob a ótica das pessoas que fazem parte dela, em função da essencialidade dessas pessoas para a prosperidade do negócio. Portanto, é importante pensar com esta mentalidade ao analisar os números do escritório.