Como elaborar um contrato de prestação de serviços

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O contrato de prestação de serviços é um acordo firmado entre empresas ou entre PJxPF. Relação comercial é transitória, apesar de poder se repetir, caso seja conveniente para as duas partes. Quando o contratado se tratar de um Profissional Autônomo sera necessário atentar a desconfiguração de vínculo empregatício.

A importância de montar um contrato de prestação de serviços está em assegurar para as partes envolvidas em relação às obrigações e direitos de cada um. O contrato abordará o objeto, forma de prestação, preços, prazos, condições o serviço, entre outros aspectos. O contrato de prestação de serviço pode ser verbal ou escrito, mas a segunda opção é preferível, por formalizar a relação comercial e servir de material jurídica, caso seja necessário, oferecendo proteção às duas partes. Quando se trata de um contrato verbal, não há como provar nada do que se combinou entre contratante e contratado.

O contrato garante a remuneração ao prestador, além de fixar obrigações e responsabilidades técnicas que não tenham sido acertadas previamente. Assegura ao tomador do serviço o Acordo de Nível de Serviço (SLA). Ao tomador, o documento garante o cumprimento do serviço de acordo com o que foi pedido, no prazo estipulado e da forma combinada. Assim, sua obrigação, assegurada pelo contrato, é de pagar a contraprestação previamente acordada. O contrato deve regular também as obrigações fiscais e tributárias de cada parte.

Para elaborar um contrato de prestação de serviços o primeiro passo é definir claramente o objeto em questão, ou seja, de forma objetiva, mas compreensível, qual o rotulo para descrição do serviço, regulamentando o valor justo e equilibrado, bem como a forma de pagamento. Fixar o local de execução do serviço, se fixo ou itinerante, prazos de entrega, bem como as obrigações reflexão de cada uma das partes, as incumbências de cada parte no sentido de garantir a execução. 

Outro fator importante é que ateste a presença de duas testemunhas. Encargos de previdência ou trabalhistas, bem como regras para rescisão, cláusulas para multa em caso de descumprimento ou quebra de contrato também devem constar no documento, para segurança do contratante e do contratado. 

Os passos do roteiro são os seguintes:

1. Qualificação das partes

2. Objeto do contrato

3. Obrigações do contratante

4. Obrigações do contratado

5. Preço e condição de pagamento

6. Reajuste

7. Despesas

8. Prazo

9. Rescisão

10. Multa

11. Condições gerais

Utilizando este roteiro, a tarefa de montar um contrato de serviços se torna mais prática.

Mesmo com esses recursos, é importante consultar todos profissionais de areas de apoio, técnicos, especialistas, principalmente um ADVOGADO E um CONTADOR, para não deixar brechas no documento.

Vou disponibilizar um modelo criado por mim, bastante flexível e adaptável...

Boa parte da minha vida profissional, antes e depois do direito, foi vivida no estudo e manuseio da Ciência dos contratos, e vou te contar uma coisa, tenho mais de 10 anos fazendo isso, mais de 10000 horas de curso, aprendo mais um pouco cada dia, com cada projeto e pessoa... O direito é apaixonante.

Essa colcha de retalhos ainda tera remendos...