Como funciona a Sociedade Unipessoal de Advocacia?

Muitos advogados têm feito essa pergunta: Como funciona a sociedade unipessoal de advocacia?

O Provimento 170/2016 que é o responsável por regulamentar a abertura, funcionamento, bem como a extinção das sociedades unipessoais na advocacia, foi instituída no intuito de tornar menores as diferenças conceituais diante as sociedades consideradas como tradicionais.

Diante ao alto volume de sociedade na advocacia, o Provimento 112/2006 motivou a inspiração do atual Provimento 170/2016, e assim, houve uma adaptação de parágrafo a parágrafo.

O que é a Sociedade Unipessoal na Advocacia?

Sabe-se bem como a tributação brasileira possui seus dilemas e desafios, assim para tornar o empreendimento mais econômico e viável, foi assim que o Simples Nacional nasceu… Nesse sentido os advogados, visando ter um ganho efetivo em relação à carga tributária, passaram a optar pelo sistema promovido pela sociedade unipessoal.

Como o próprio nome já diz: unipessoal refere-se a apenas uma pessoa. Indicando dessa forma que o advogado não terá associação em sociedade com nenhum outro profissional. Sendo assim, essa figura jurídica criada especialmente para a advocacia, se torna equivalente a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

E como fica para aqueles advogados que já são integrados a Sociedade Pluripessoal?

Nesse caso, está previsto por Lei, a possibilidade de haver transformação da sociedade, havendo uma migração para a sociedade unipessoal. Isso se dará por meio da concentração de cotas no nome de um dos sócios.

Então como abrir uma Empresa de Sociedade Unipessoal para a Advocacia?

Desde 12 de janeiro de 2016, a Lei 13.247 foi instituída, facilitando assim o desenvolvimento de vários empreendedores desse mercado.

Veja agora como se dá o processo para este tipo de sociedade…

Primeiro passo:

Tudo parte do contrato social. Este pode seguir o modelo da OAB ou ser elaborado em formato de nova minuta. É preciso observar os requerimentos que são disponibilizados pela OAB, para preenchimento e protocolo do pedido de registro.

Segundo passo:

Logo em seguida surgirá a necessidade de realização do pedido quanto ao CNPJ.

Terceiro passo:

Logo mais será preciso haver registro na prefeitura do estado. E se for o caso, fazer a inscrição do Simples Nacional.

Ainda será preciso adquirir o certificado digital que deve constar no nome da sociedade unipessoal.

Especificações interessantes!

Todas as organizações no Brasil são por Lei, obrigadas por meio do código civil, a manter a escrituração contábil de toda a movimentação patrimonial e financeira existente. Nesse sentido, se faz de extrema importância não somente atuar em conformidade com o Simples Nacional, mas ter em sua base de dados todas as exigências atualizadas, de modo a não ter problemas com o governo e diante o próprio sistema empresarial.

Assim, ter um contador especializado em contabilidade para advocacia, será de grande valia, pois o mesmo se encarregará de todas as ações que são necessárias para equilibrar o negócio, bem como para mantê-lo seguro.

Saber investir bem nesse sentido trará grandes retornos, podendo fazer com que o advogado se atenha somente com os casos que precisa dar andamento e resolver.

Ter uma equipe contábil especializada em direito facilitará bastante todo o trabalho e performance do profissional de direito, já que ele está ciente de que tem todo um apoio acerca do seu negócio, que servirá para o amparar e dar suporte em todas as questões contábeis e fiscais.

Você deseja mais informações sobre este assunto ou em outro que possua ligação? Ou ainda precisa de ajuda para migrar para o Simples Nacional ou que tenha relação a uma maior estabilidade contábil e financeira? Então, entre em contato, pois ficaremos muito contentes em ajudá-lo da melhor maneira!

Forte abraço e bons negócios SEMPRE!