Compliance Jurídico. Sua empresa já faz?

Não Contar com o Compliance em sua Empresa pode ser Prejudicial a Médio e Longo Prazos.

O Compliance Jurídico tem por finalidade alinhar a conduta da empresa com as leis, normas éticas e demais exigências impostas às empresas. Através do Compliance são criadas normas de conduta da empresa e procedimentos que ajudarão o empresário a realizar um melhor controle de suas rotinas, diminuindo os riscos de ser penalizado por órgãos fiscalizadores.

Assim, com a implantação do Compliance a empresa passará a seguir processos criados à partir de um planejamento estratégico que possibilitará à empresa obter melhor fiscalização sobre as rotinas internas, reduzir custos e aumentar sua credibilidade perante o público em geral. Vez que a consequência do compliance é a adoção de boas práticas, impondo uma conduta ética e transparente à empresa.

Portanto, o Compliance deve se aplicado à empresa como um todo e, no entanto, destacamos alguns tipos:

1 – Compliance Trabalhista: Tem por finalidade adotar medidas para regular a relação empresa empregado, através da condensação de normas e condutas que devem ser adotadas, a fim de que a lei seja corretamente aplicada, evitando, assim, possíveis ações judiciais e consequentes prejuízos aos empresários.

2 – Compliance tributário: Busca a conformidade da empresa com a legislação tributária, através da criação de um conjunto de rotinas fiscais sistematizadas, de forma a assegurar a conformidade do contribuinte à legislação tributária, tanto as principais como as acessórias.

Dessa forma, um ponto importante na implantação do compliance é que com a sistematização das atividades, independentemente da área, via de regra, torna possível observar pontos de falhas das empresas que acabam por gerar prejuízos e que, sem a aplicação do compliance, dificilmente poderiam ser percebidas.

Entretanto, uma empresa sem compliance pode estar sujeita aos seguintes problemas:

Empresa mais suscetível a irregularidades

Irregularidades podem significar a uma empresa multas sanções legais rigorosas, além de danos à imagem da organização (caso haja comprovação de corrupção). Ou seja, sem a política do Compliance desvios podem ocorrer com maior facilidade. Mas, através de um mecanismo efetivo implementado, previne-se tais ocorrências, por meio de procedimentos e controles internos.

• Perde-se negócios com órgãos públicos

Muitos estados brasileiros já sancionaram leis que demandam Compliance de empresas que firmam contratos com a órgãos públicos. Portanto, o Compliance passa a ser uma vantagem competitiva além de ser um benefício aos processos da empresa.

• Perdas e custos em fraudes e roubos

Sabendo que a empresa implantou ou que ela possui complience, fraudadores, são inibidos de suas atitudes. Todavia, os que optam por continuar em seus delitos, muito em breve, serão identificados pelo canal de denúncia implementado, possibilitando ainda mais clareza e confiabilidade aos processos internos.

• Denigre a imagem da empresa

Denegrir a reputação de uma empresa pode ser até mais destrutivo do que as penalidades legais, pois pode destruir a sua sustentabilidade. Itens valiosos como a marca, a confiança do consumidor e clientes, oferecimento de crédito, despencarão rapidamente. Ou seja, o custo com a reputação da organização pode se tornar irrecuperável, cabendo a empresa somente lamentar não possuir compliance.

• Dificuldade na retenção de talentos

Colaboradores também adquirem uma percepção negativa de empresas que são flagradas em práticas irregulares. Além disso, uma empresa que opta por negligenciar a política de compliance, mostra-se desinteressada com o bem-estar do funcionário e com um bom ambiente de trabalho. Ademais, novos colaboradores não se sentirão confortáveis e seguros para se integrarem ao time e trabalharem para o crescimento da organização. Ou seja, talentos bons e excelentes funcionários são automaticamente repelidos sem a prática do compliance, tornando a sobrevivência da organização mais vulnerável.

Você já implantou o sistema de Compliance em sua empresa? Podemos te auxiliar nesse importante processo!

Dr. Luis Fernando Araujo Reis Advogado - OAB/SP 323.964

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