Compliance Trabalhista - Teoria e Prática.

O Programa de prevenção ao qual tratarei aqui pode fazer com que sua empresa retenha gastos desnecessários e diminua o passivo trabalhista que anda tendo, com colaboradores insatisfeitos ou que tenham tido seus direitos suprimidos ao longo do contrato de trabalho.

Denomina-se Compliance (Integridade) Trabalhista todo programa preventivo de adequação as Leis Trabalhistas, Normas, Convenções e Acordos Coletivos, determinados Códigos de conduta e regimentos internos da empresa, visando a proteção do empregado e empregador pela ética empresarial. Ferramenta imprescindível para detectar, prevenir e corrigir erros, combatendo práticas que violem essas legislações, mapeando os riscos que a empresa está submetida em seu campo de atuação, implementando um código de conduta, realizando treinamentos, canais de denúncias de desconformidades e a consequente medidas disciplinares de correção.

Para este programa de integridade, necessário um papel em conjunto de diversos setores da empresa, a iniciar pela Direção e Alta Administração, passando pelo RH, Jurídico, Departamento Pessoal, Financeiro e planejamento estratégico, em frequente trabalho preventivo trabalhista.

Interessante citar que, o Compliance Trabalhista atua desde o processo seletivo de um possível colaborador, até a rescisão do contrato de trabalho, pois, após o ingresso em uma ação trabalhista, temos o trabalho corretivo para a empresa, buscando identificar e mitigar por meio do Contencioso Trabalhista o que pode ter sido realizado incorretamente na relação de trabalho e levar internamente para a empresa evitando que venha a acontecer novamente.

Para que o programa tenha sucesso e obtenha a aderência espontânea de todos, deve ter uma boa base e com treinamentos completos, feitos para todos os colaboradores, diretores, sócios terem em mente, como medidas a se tomarem quando estiverem em uma situação concreta, que possa estar no Código de Conduta (orientação de princípios éticos  ou Regimento Interno da empresa ou possível postura adequada diante de uma situação adversa. 

Exemplificando, na prática, é recomendável que se siga os seguintes passos para o programa de Compliance Trabalhista:

a)      Identificar os regulamentos e legislações aplicáveis à atividade empresarial realizada. Como já salientado acima, Leis trabalhistas, Normas, acordos e convenções coletivas, normas de segurança e medicina do trabalho.

b)     Monitorar o cumprimento efetivo dos regulamentos e obrigações impostas.

c)      Acompanhar e realizar pesquisas frequentes sobre possíveis mudanças legislativas, nas relações contratuais e trabalhistas, normas.

d)     Identificar no programa lacunas que podem ter sido criadas e deixadas sem efetiva resolução.

e)     Realizar o controle sobre o programa de integridade, por meio de KPI’s, indicadores de mudanças na cultura da empresa, relatórios e dados tecnológicos que levarão a conclusão assertiva do andamento do Compliance.

Visto isso, pode-se notar que o assunto demanda percepção pela Alta Administração de melhora na cultura da empresa, estudo/identificação dos riscos em que a empresa esteja submetida, implementação do programa de Compliance, monitoramento e acompanhamento, e medidas corretivas que devem ser tomadas. 

Se interessou e gostaria de aprofundar mais no assunto, trocar experiências ou tiver dúvidas, mande um inbox que podemos conversar sobre.

Compartilha com quem acharia interessante o tema ou precisa de implementar o programa.

Ricardo Basílio.