COMPRA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM ICMS

Por: Mônica Sehnem

A legislação do Rio Grande do Sul possibilita a aquisição de máquinas e equipamentos industriais destinadas ao imobilizado, sem a incidência de ICMS.

Com isto, o custo da máquina pode ter seu valor reduzido, visto o fornecedor da máquina não arcar com o imposto ICMS nesta operação.

Quais as condições para uso deste benefício?

I. Fornecedor e empresa adquirente localizados no Rio Grande do Sul

• Empresa que produz a máquina deve estar localizado no RS;
• Esta máquina deve ser utilizada na produção de mercadorias com NCM que inicie em 41, 42, 43, 64, 9401, 9402 e 9403 (exceto 9401.90 e 9403.90); e
• A sua empresa deve conter pelo menos um dos seguintes CNAEs: 1510-6/00, 1521-1/00, 1529-7/00, 1531-9/01, 1531-9/02, 1532-7/00, 1533-5/00, 1539-4/00 ou 3101-2/00.

II. Fornecedor do exterior e empresa adquirente localizada no Rio Grande do Sul

• Importação direta do exterior;
• Esta máquina e equipamento não pode ter similar produzida no Estado, ou seja, a empresa precisa importar do exterior pois não um fornecedor dentro do RS que produza esta mesma máquina;
• O desembaraço aduaneiro deve ocorrer no RS;
• Empresa precisará de um atestado de não similaridade emitido por órgão competente;

Atendendo às condições das duas possibilidades acima, a empresa poderá comprar a máquina sem o encargo do ICMS no preço.

Comprei uma máquina com ICMS, e agora?

Se sua empresa estiver enquadrada na categoria geral, é possível realizar a recuperação deste valor de forma administrativa.

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