Conheça a PAF Pay (Portas Abertas p/ Fraude Pay). Com a enxurrada de “empresas pay”, nunca foi tão fácil Lavar Dinheiro

O PIX está chegando (veja aqui a cartilha preparada pelo Banco Central), trazendo uma nova forma de transferir recursos, buscando acirrar ainda mais a competição do mercado, porém com a missão positiva de incluir mais pessoas para o “mundo das transações virtuais”, fornecendo mais uma alternativa, facilidade e custos baixos para os usuários de Instituições Financeiras tradicionais e do mercado de Meios de Pagamento.

Pix - Banco Central do Brasil

A introdução do PIX no mercado, com certeza, vai ser um marco revolucionário para os serviços de Meios de Pagamento no país. Tive a oportunidade de participar de algumas Comissões da ABIPAG, discutindo sobre funcionalidades, prevenção a fraudes, “open banking”, LGPD, dentre outras questões essenciais, enquanto a funcionalidade ainda nem tinha essa denominação.

Hoje o assunto não é o PIX, riscos e benefícios, erros ou acertos, mas já não bastasse a imensa necessidade de preservar dados, valores e informações que estarão em risco com a chegada da ferramenta, ainda sequer conseguimos garantir e preservar a qualidade e a segurança do Sistema Financeiro e de Meios de Pagamento do país, para aquilo que a gente já tem…

Com a virtualização das transações financeiras, onde a relação de compra e venda e prestação de serviços passaram a ter a sua contrapartida através de pagamentos eletrônicos (internet, caixa eletrônico, maquininhas de cartões, etc), houve uma substituição relevante das transações realizadas em dinheiro em espécie, pelas transações realizadas com "dinheiro virtual". Já em 2018, em matéria publicada pelo Portal G1, o Banco Central apontava que 66% das transações bancárias já eram feitas feitas por internet banking, aplicativos ou call centers.

A Guerra das Maquininhas

Devido a pandemia do Covid-19 e a consequente mudança de comportamento das pessoas, em matéria publicada pelo Valor Invest, a Febraban apontou que 70 a 80% das transações realizadas na Europa através de Cartão, já são realizadas via "contactless" (através de celular / utilização de cartão sem contato). Ou seja, já não fosse o fato das transações estarem sendo migradas do meio físico (dinheiro em espécie) para o meio digital (dinheiro de plástico/cartão), agora e no futuro, cada vez mais adeptos utilizarão apenas as informações digitadas/armazenadas para realizar suas transações.

Tamanho volume de transações, e com a possibilidade próspera de garantir uma fatia “gorda” de MDR ou Spread desse mercado em crescimento contínuo, empresários, investidores e empreendedores se “jogaram de cabeça” no Mercado de Meios de Pagamento. Já não bastasse a “Guerra das Maquininhas” , o “estouro da boiada” para as transações virtuais possibilitou mais um player adentrante à esse mercado, originário de omissões e irresponsabilidades, àquele que o denomino de "PAF Pay" (Portas Abertas p/ Fraude Pay), pois com a enxurrada de “empresas pay”, nunca foi tão fácil Lavar Dinheiro e transacionar valores de origem ilegal no País.

PAF Pay (Portas Abertas p/ Fraude Pay

À frente de algumas atividades de gestão de riscos, prevenção a fraudes, compliance e auditoria, sempre me deparei com várias situações anormais, que estão se tornando cada vez mais frequentes, em razão da "internetização" das coisas e do crescimento rápido e diverso das operações eletrônicas. Irregularidades vem acontecendo, desde falhas no credenciamento de um novo player de mercado, até o monitoramento das transações realizadas via plataformas de pagamentos, wallets, gateways, adquirentes e subadquirentes, em relação as práticas de Prevenção a Lavagem de dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT). 

Tudo isso ainda foi agravado pela quantidade de empresas que vem adentrando ao mercado, sob a bandeira do “sou digital”, “sou hype”, “sou free” e “sou cool”, se esquecendo de implementar os processos de Prevenção e Combate à Fraude e à Lavagem de Dinheiro, tendo sequer um membro de equipe direcionado, no mínimo, ao Compliance, para identificar se ao menos estão realizando as suas atividades em sincronia ao que prevê a legislação.

Tais irregularidades proporcionadas pela ausência de profissionais especializados em prevenção e combate a fraudes e de controles e processos, permitindo ações criminosas ou não, devido o potencial ofensivo, não só afetam as próprias empresas que mantém seus clientes cadastrados em suas plataformas digitais e/ou softwares, como também, diretamente, a economia brasileira, porque o modus operandi dos marginais (colarinho branco, preto ou multicolorido) está sendo cada vez mais abrangente, penetrando as suas atividades ilegais em todas as camadas da sociedade.

Em janeiro desse ano, quando o BACEN publicou a Circular nº 3.978 do BC , cuja norma prevê a obrigatoriedade das instituições financeiras a identificarem os beneficiários finais das transações de seus clientes eu fiz uma análise da situação , ressaltando a importância da identificação do beneficiário final das transações realizadas, para o combate à Lavagem de Dinheiro. 

Nessa esteira, há algum tempo (muito) também venho alertando de como o Risco Sistêmico vem aumentando, devido à crescente corrida de novos empreendedores para o segmento de Fintechs e Meios de Pagamento (da uma olhada nesse artigo). Como ainda não há regras específicas sobre PLD/AML, KYC, Compliance e Governança para esse segmento, não há grande interesse, padrão de qualidade e investimento nesses processos.

Basta um investidor, um “empreendedor” e uma equipe de tecnologia para desenvolver APIs e integrações, para que se crie mais uma Fintech, Startup ou empresa do segmento de Meios de Pagamento. Raramente é visto nos times dessas novas empresas alguém especialista em Risco, pois a estrutura “burocrática”, como geralmente é assim denominada por um “hype tecnológico-inovador”, perdeu espaço para os “novos profissionais” (Customer Succes, UX Writer, Marketing Digital, Agile Coach, Growth Hacker, Employer Branding, Community Manager, etc). TODOS são equivalentemente importantes!

De certo, o Banco Central, ou mais precisamente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), sempre teve uma participação ativa e efetiva no controle das atividades financeiras, monitorando e investigando as transações realizadas pelas Instituições Financeiras. Entretanto, com o crescimento exponencial das Empresas de Meios de Pagamentos e da ausência de critérios, regras, controles e legislação, as atividades estão deveras comprometidas e vulneráveis. Para o bem do sistema, essa obrigatoriedade, urgentemente, deveria se estender à TODAS as instituições financeiras, inclusive Fintechs e Startups, sem exceção.

O Governo e seus órgãos de controle, devem ficar de olho nessa situação para evitar uma "pandemia" do Sistema Financeiro e Meios de Pagamentos, em relação às regras e normativas de controle e monitoramento, evitando uma crise irreversível na economia e na segurança do país. Se há burocracia e regras para a proteção institucional, não devem ser elas a justificativa para uma prática geral da “Inovação Irresponsável”.

Inovar sempre! Mas também com responsabilidade, controle e, principalmente, regras e legislação. Eu acredito em Inovação Responsável, Burocracia Consciente, Sustentabilidade e Perenidade! 

Eu ainda acredito no Brasil!!!