Conselho Consultivo: seus papéis, suas responsabilidades e habilidades procuradas em um bom conselheiro

Os conselhos consultivos utilizados na gestão de empresas têm base legal no Brasil, embora de maneira mais indireta e flexível em comparação com órgãos colegiados formais de entidades públicas ou regulatórias. A legislação brasileira que abrange a administração e governança corporativa de empresas privadas dá espaço para a criação e utilização de conselhos consultivos como parte das práticas de boa governança.

De acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), recomenda-se a criação de conselhos consultivos como prática de boa governança, visando fornecer suporte e orientação ao Conselho de Administração e à alta gestão. Esse mecanismo tem sido cada vez mais utilizado por empresas para trazer um olhar mais abrangente do negócio. Empresas podem incluir cláusulas em seus contratos sociais ou estatutos que prevejam a criação e funcionamento de conselhos consultivos, determinando suas competências, composição e formas de atuação.

Esses conselhos, apesar de não terem poder decisório formal, fornecem aconselhamento estratégico e suporte aos órgãos de governança das empresas, contribuindo para a tomada de decisões mais informadas e estratégicas. Assim, a criação de conselhos consultivos, a base legal para sua existência e funcionamento deriva das normas gerais de governança corporativa e da autonomia das empresas para estruturar sua própria governança.

I. Responsabilidades dos Conselheiros

Conselheiros podem ser nomeados com responsabilidades específicas para ajudar a empresa a buscar objetivos como: profissionalização, expansão, internacionalização, compliance, transparência, diversidade, sucessão, inovação, ESG (Environmental, Social and Governance), entre outros.

II. Habilidades Essenciais dos Conselheiros As habilidades essenciais que se deve buscar em um conselheiro incluem:

1. Comunicação: Habilidade para transmitir ideias de forma clara e persuasiva.

2. Empatia: Capacidade de entender e considerar as perspectivas dos outros.

3. Pensamento Crítico: Habilidade para analisar situações de forma lógica e objetiva.

4. Adaptabilidade: Flexibilidade para se ajustar a novas informações e mudanças de mercado.

5. Colaboração: Capacidade de trabalhar bem em equipe, facilitando a coesão e a cooperação.

III. Deveres e Responsabilidades dos Conselheiros

Os membros do conselho têm deveres e responsabilidades que são pilares da boa governança e são fundamentais para assegurar a responsabilidade, a transparência e a eficiência na administração das empresas. Dentre eles, destacamos os seguintes deveres:

- Dever de Cuidar: Os conselheiros devem estar comprometidos em cumprir as promessas acordadas em contrato, bem como as recomendações das melhores práticas de governança corporativa, ajudando a organização em seu desenvolvimento estratégico. Implica a necessidade de estar bem informado e tomar decisões com base em informações adequadas.

- Dever de Obediência: Os conselheiros têm a obrigação de seguir as diretrizes da organização, seguindo e fazendo cumprir seus regulamentos e políticas internas da empresa, assegurando que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais e normativas aplicáveis. Também implica aderência à missão e objetivos da empresa conforme definidos nos documentos constitutivos.

- Dever de Lealdade: Exige que os conselheiros coloquem os interesses da empresa acima dos seus interesses pessoais, implicando em agir de boa fé, evitando conflitos de interesse e não se aproveitando de oportunidades de negócios em detrimento da empresa.

IV. Equilíbrio nas Decisões Colegiadas

Para que um conselho cumpra com eficiência e eficácia seu papel, é crucial garantir o equilíbrio nas decisões colegiadas. Isso implica que as decisões sejam bem avaliadas sob uma gama de informações que representem uma variedade de perspectivas, prevenindo riscos de decisões enviesadas e promovendo uma cultura de inclusão e diversidade.

Pontos-chaves incluem:

- Diversidade de Opiniões: Decisões se beneficiam de múltiplas perspectivas, levando a soluções mais robustas.

- Mitigação de Riscos: Decisões equilibradas reduzem o risco de erros e falhas, promovendo a sustentabilidade a longo prazo.

- Engajamento e Comprometimento: A inclusão de diferentes pontos de vista aumenta o engajamento e o compromisso dos membros do conselho.

- Transparência e Confiança: Decisões colegiadas equilibradas promovem transparência e aumentam a confiança dos stakeholders na governança da empresa.

Conclusão

Em suma, os conselhos consultivos desempenham um papel vital na governança corporativa, fornecendo suporte estratégico e orientação às empresas. Apesar de não terem poder decisório formal, sua contribuição é crucial para a tomada de decisões informadas e estratégicas. A combinação de habilidades essenciais e a adesão aos deveres de cuidado, obediência e lealdade são fundamentais para o sucesso de um conselho consultivo. Além disso, o equilíbrio nas decisões colegiadas, promovendo diversidade e inclusão, garante que as empresas possam enfrentar desafios e aproveitar oportunidades de forma eficaz e sustentável.

Conteúdo produzido com base nas orientações da professora @Sara Velloso, na aula do curso de Formação de Conselheiro Executivo da @BoardAcademy, cujo tema central foi Papéis e Responsabilidades dos Órgãos Colegiados

Célia Marisa Molinari de Mattos