AS CONSEQUÊNCIAS DA SONEGAÇÃO FISCAL: A OMISSÃO DE RECEITA
A Receita Federal divulgou seu Relatório Anual da Fiscalização de 2024[1], apresentando os resultados dos trabalhos realizados em 2023. Um dado alarmante é que 27,97% das fiscalizações concluídas revelaram Crimes Contra a Ordem Tributária supostamente cometidos pelos contribuintes.
Hoje, quero abordar um problema sério: a omissão de receitas. Esse fenômeno foi especialmente identificado entre os contribuintes do Simples Nacional e nas receitas financeiras. O relatório também destaca que as ações de fiscalização continuarão e serão ampliadas nos próximos anos. Por isso, esse é um tema que merece nossa atenção. Nós, educadores e profissionais da área, temos a responsabilidade de informar a classe empresarial sobre esses riscos, já que o Simples Nacional abriga o maior número de contribuintes do país e desempenha um papel fundamental na economia nacional.
Mas, o que significa omissão de receita? Em termos simples, refere-se à falha do contribuinte em informar corretamente suas vendas nas declarações fiscais. Isso pode ocorrer por diversas razões, como erros nos registros contábeis, simples esquecimentos ou, em alguns casos, a intenção de evitar o pagamento do imposto devido. As consequências prejudiciais dessa prática são diversas, e destaco as seguintes:
✅ Autuações Fiscais: A fiscalização pode identificar a omissão de receita e realizar autuações, obrigando a empresa a pagar o imposto devido, além de juros, multas e mais a multa punitiva, aumentando ainda mais o débito tributário.
✅ Investigação Criminal: Isso pode levar a investigações criminal dos procedimentos adotados pelos gestores por parte da Receita Federal e por outras autoridades fiscalizatórias, resultando em processos judiciais graves. Se comprovada a intenção de fraudar os cofres púbicos, pode haver a abertura de processos criminais.
✅ Responsabilidade Criminal dos Sócios: A responsabilidade criminal recai sobre os sócios e administradores e não sobre a empresa, mas também, que pode ser penalmente responsabilizado por atos de sonegação outras pessoas, como por exemplo o contador.
✅ Condenação Criminal: Um processo instaurado pode levar em uma condenação criminal, trazendo problemas jurídicos para todos os envolvidos, que afeta o cotidiano de muitos.
Recomendados pelo LinkedIn
Observe que uma simples decisão visando pagar menos imposto, ou até mesmo a falta de atenção nos procedimentos internos, pode gerar prejuízos que impactam o fluxo de caixa, a vida pessoal dos sócios e gestores, além de incorrer o negócio com elevado gastos com honorários jurídicos, além de afetar a saúde moral e psicológica dos envolvidos.
Mas como resolver esse problema?
Bem. Isso eu irei escrever em publicação futura.
Mas antes disso, eu quero saber: o que você pensa sobre esse assunto, vamos conversar?
#SonegaçãoFiscal #Compliance #GestãoTributária #Empreendedorismo #ResponsabilidadeFiscal #Negócios #DireitoTributário