Construindo uma Cultura Sustentável de Planejamento Financeiro (Parte 3: Os impostos no orçamento de Resultado)

No artigo anterior, discutimos a importância de orçar receitas, custos e despesas no contexto empresarial. Hoje, vamos abordar um elemento essencial desse processo: os impostos. Dada a significativa influência dos impostos no cenário financeiro das empresas, compreender sua complexidade e impacto é fundamental para um orçamento eficaz, capaz não apenas de cumprir as obrigações fiscais, mas também de otimizar os recursos financeiros disponíveis.

Você sabe quais impostos deve orçar na elaboração do Resultado?

Na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), é possível identificar dois blocos de impostos: os incidentes sobre o Faturamento, chamados de indiretos, e os incidentes sobre o Lucro, conhecidos como diretos.

O Faturamento é afetado por uma variedade de impostos, dependendo da esfera que os legisla. Abaixo, apresento um resumo considerando as diferentes esferas, impostos e setores:

Se para o Pis e Cofins, que são impostos federais, há variação nas alíquotas, imagine as variações possíveis para o ICMS cuja legislação é diferente nos 26 Estados da federação mais o Distrito Federal e no ISS com mais de 5,5 mil municípios produzindo leis. Dada toda esta complexidade, são gastas muitas horas no entendimento da legislação, aplicabilidade na empresa e para a devida apuração. É por isso que se fala na necessidade de simplificar a tributação no Brasil, mas este é um tema para outro artigo.

Os impostos diretos são facultados à esfera federal, sendo eles o IRPJ e a CSLL, cujas alíquotas dependem do regime de tributação escolhido pela empresa: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Estes regimes de tributação são limitados pelo tipo de atividade da empresa e pelo faturamento anual. De forma geral, temos:

Quando as empresas não se encaixam no Simples Nacional, as que possuem alta rentabilidade optam pelo Lucro Presumido, uma vez que as margens pressupostas em lei variam de 1,6% a 32%, e as demais no Lucro Real.

Então, como fazer um orçamento de impostos sobre Faturamento?

Lembra da dica que orçamentos detalhados tendem a ser mais assertivos? Para os impostos indiretos isto faz total diferença, principalmente se sua empresa atua em âmbito nacional. As quebras básicas da receita seriam por:

• IPI, agrupar os produtos com mesma alíquota;
• ICMS, agrupar por Estado e por alíquota, já que os Estados têm alíquotas divergentes entre si e dentro de um Estado existem diferentes alíquotas por produtos; e
• ISS, agrupar por município e alíquota. 

Fica a dica: 1) Deve-se avaliar o esforço versus o impacto financeiro na projeção de tais aberturas, exemplo, se a receita de serviço representa 1% do seu faturamento e o ISS varia entre 2% e 5%, sendo que ele bastante pulverizado, trabalhar por médias não é será um ofensor; e 2) Se você tem um e-commerce não se esqueça do diferencial de alíquota.

E como fazer um orçamento de impostos sobre o Lucro

Para a empresa sujeita ao Lucro Presumido, agrupe os tipos de faturamento de acordo com a atividade, a fim de aplicar o percentual de margem pressuposto na lei. Já para as optantes pelo Lucro Real, apure o lucro e aplique os percentuais conforme tabela 2 deste artigo.

Ao integrar cuidadosamente o orçamento de impostos ao processo anual, as empresas podem não apenas enfrentar os desafios fiscais com confiança, mas também maximizar seu potencial financeiro.

 E você, como prepara o seu orçamento de impostos? Gostaria de ajuda para aprimorar o processo? Em todos estes anos de Controladoria aprofundei meus conhecimentos fiscais de forma a preparar orçamentos assertivos e a desenvolver modelagem fiscal para otimização da carga tributária e posso ajudar a sua empresa.