Controle Social: Execução Despesa Pública
EDMILSON DE PAULA
Contador e Coordenador de Contabilidade e Finanças na Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)
O controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na administração pública, é um instrumento de fortalecimento da cidadania, permitindo contribuir para a adequada aplicação do dinheiro público.
É dever da prefeitura informar ao cidadão como é gasto o dinheiro público; prestar contas; convocar a popular para discutir o orçamento em audiências públicas. Isso é exigência legal: Lei de Responsabilidade Fiscal.
No site da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, SP, cidade esta onde eu resido, encontrados notícias "Fazenda realiza audiência pública": a prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria da Fazenda realiza nesta segunda-feira, 26, audiência pública sobre "Demonstração e Avaliação da Execução Orçamentária do Município.
É muito importante saber a população donde originam o dinheiro público e para onde estão sendo aplicados.