A defesa da liberdade religiosa chega ao Congresso Nacional

Há onze anos iniciei um modesto trabalho em defesa e promoção da liberdade religiosa que deu origem à Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania - ABLIRC, entidade da qual sou o presidente desde a fundação em 09 de novembro de 2004. De lá para cá a instituição realizou mais de uma centena de simpósios em organizações religiosas e 84 Fóruns em locais públicos como Câmara de Vereadores e Assembleias Legislativas.

Nos últimos anos surgiram novas organizações levantando a mesma bandeira e no próximo dia 11 de agosto acontecerá o 1º Encontro Nacional da Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa, que na sua fundação contou com a adesão de 207 Deputados Federais e 12 Senadores.

Estou impressionado  com o volume que o tema adquiriu em uma década de mobilizações ordeiras e racionais, desenvolvidas de forma sistemática e constante. Naturalmente o mérito deve ser compartilhado com todos que, de alguma forma contribuíram para esse resultado. A defesa da liberdade religiosa tornou-se num dos Fatos Sociais mais significativos desse início de Século.

Tive a honra de receber delegação para ser um dos coordenadores do Comitê da Sociedade Civil em Apoio à Frente parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa, na qualidade de presidente da ABLIRC, função que divido com o Dr. Ricardo Cerqueira Leite, presidente de uma das instituições surgidas nos últimos três anos, a ALRN - Associação pela Liberdade Religiosa e Negócios.

Há motivos para Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa?

Segundo o Pew Research Center, um Centro de Pesquisas sobre Religião e Vida Pública sediado em Washington DC, EUA, que estuda e analisa a demografia global e as restrições religiosas ao redor do mundo, o Brasil é o lugar com o menor índice de intolerância religiosa, entre os 25 países mais populosos do mundo. No entanto tal marca não foi suficiente para impedir que uma adolescente fosse atingida por uma pedra, recentemente, pelo simples fato de estar usando trajes de sua religião de matriz africana. Um flagrante caso de intolerância e total desrespeito à liberdade religiosa.

No Estado Democrático de Direito o cidadão tem a garantia de poder assumir sua religiosidade sem restrições, da mesma forma é seu dever aceitar a convivência pacífica com aqueles que preferem professar uma religião diferente da sua ou não ter crença alguma. A liberdade religiosa é um dos direitos mais caros à dignidade humana.

Hédio Silva Júnior, que foi Secretário de justiça do Estado de São Paulo, em sua tese de doutoramento em Direito Constitucional abordou o tema da liberdade de crença e de religião, e deixou sintetizado que a liberdade de crença, da qual deriva a liberdade de culto, de liturgia e de organização religiosa, encerra um conteúdo jurídico que implica a consideração de pelo menos três aspectos essenciais:

1. Liberdade de não crer, de ser indiferente, agnóstico, ateu, donde decorre o direito de não adesão a qualquer confissão religiosa.
2. Direito de escolha, de aderir, segundo o livre arbítrio, a uma crença, engajando-se e associando-se ou não a uma confissão ou associação religiosa, assegurada a confissão teísta, monoteísta, politeísta, panteísta, henoteísta, ou de qualquer outra natureza, sem quaisquer ingerências estatais.
3. Medidas de proteção da liberdade de crença, de culto, de liturgia e de organização religiosa, incluindo a prerrogativa assegurada pelo instituto da objeção de consciência, que se traduz na possibilidade de o indivíduo invocar sua crença para eximir-se de obrigações a todos imposta, sob a condição de cumprimento de prestação alternativa.

Importante destacar que a defesa, proteção e promoção da liberdade religiosa não implica em promoção de religião, mas em preservação e proteção do direito fundamental que cada pessoa tem de professar a religião de sua livre escolha ou de escolher não ter crença alguma.

A Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa (do Congresso Nacional) surge num momento em que o tema se tornou um dos Fatos Sociais mais significativos no Brasil nesse início de Século, quando as universidades públicas e privadas têm aberto espaço para uma análise mais profunda sobre o assunto e a sociedade como um todo se mobiliza em sua defesa.

A Universidade Federal de Uberlândia, por exemplo, instituiu um Grupo de Pesquisa sobre “Direito e Religião”, referendado pelo CNPQ, em cooperação com Oxford Journal of Law and Religion Academy (Oxford University Press) e nos dias 14 e 15 de outubro de 2015 realizará o 3º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião & Oxford Journal of Law and Religion Colloquium, que tratarão do tema: “Liberdade Religiosa, Discriminação e Igualdade” e contarão com a participação do Departamento Científico da ABLIRC – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania. Mais informações:  www.direitoereligiao.org

Mas o que são as Frentes Parlamentares? Qual o significado da instituição de uma Frente Parlamentar Mista pela Liberdade Religiosa? Qual a razão do Congresso Nacional colocar esse tema em sua pauta? O que é o Projeto de Lei nº 1.219/15 que visa instituir o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa no Brasil?

A resposta para essas e outras questões serão respondidas nos próximos artigos sobre o tema que se constituiu para mim numa missão de vida.

Essa foto foi tirada durante o Simpósio Internacional de Liberdade Religiosa e Cidadania ocorrido na Assembleia Legislativa de São Paulo em 25 de Maio de 2015, data que se tornou no Dia da Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo, através da Lei nº 15.365/2014, de autoria do Deputado Campos Machado. No centro, Dr. John Graz, uma das maiores autoridades mundiais sobre Liberdade Religiosa, líder da IRLA - International Religious Liberty Association.