Desafios da nova secretária de Regulação e Supervisão do MEC

Neste início de ano, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) ganhou nova titular responsável por sua condução: Marta Abramo,servidora pública federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Para o setor, é positiva a notícia de que a Secretaria seguirá sob a coordenação de uma profissional experiente e conhecedora do amplo universo que envolve as áreas de regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de educação superior. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), Marta tem desempenhado funções relevantes no serviço público desde 2007, inclusive já tendo assumido a Seres/MEC entre 2014 e 2016.

Nos últimos anos, tivemos a oportunidade de dialogar algumas vezes, e a nova secretária sempre se mostrou aberta às sugestões focadas no aprimoramento da qualidade da educação ofertada pelo setor que é responsável por mais de 80% das matrículas nesse nível de ensino no país. Assim, quero aproveitar este texto de boas-vindas para reforçar junto à nova secretária algumas pautas que temos defendido há algum tempo e que precisam encabeçar a agenda da Secretaria nos próximos meses, a fim de que a educação superior seja fortalecida em nosso país.

De modo geral, precisamos modernizar o marco regulatório da avaliação e da supervisão. É necessário avançar em modelos que incentivem o uso de novas tecnologias digitais, incluindo a viabilização de modalidades híbridas de ensino e aprendizagem, por exemplo. Também precisamos avançar em relação a aspectos como o credenciamento único e os fluxos dos processos regulatórios.

Outras propostas que têm sido conduzidas pelo setor privado rumo a uma educação mais forte, inclusiva e conectada às demandas deste século 21 dizem respeito ao aprimoramento da EAD em vez da sua suspensão; à melhoria da estrutura regulatória já existente antes da criação de novos mecanismos; à maior clareza do que venha a ser “qualidade” e, a partir disso, investigar os motivos que têm levado algumas instituições a ficarem de fora desses referenciais, ajudando-as a superarem suas deficiências e coibir eventuais descumprimentos da regulação; e à valorização das pequenas e médias instituições naquilo que são suas especificidades e competências.

Sabemos que se tratam de propostas com graus variados de dificuldade para a implementação, mas também entendemos que são elementos complementares e necessários para o fortalecimento desta que deve ser a área prioritária de uma gestão comprometida com o desenvolvimento socioeconômico da nação. O setor privado de educação superior segue à disposição para contribuir no que for preciso. Conte conosco e seja muito bem-vinda, Marta Abramo!