Desburocratizar é não atrapalhar

O enfrentamento do cenário de elevado desemprego, talvez seja um dos principais desafios que o Brasil tem pela frente. Para isso, a adoção de medidas que reduzam os custos e facilitem a atividade produtiva são essenciais para retomar o rumo do crescimento. Mas por onde começar? Desburocratizar o Estado, fazendo com que ele se preocupe a resolver os problemas concretos do cidadão e não o atrapalhe já seria um excelente começo.

Construímos um acervo legislativo descomunal, ambíguo e caro para a sociedade, fazendo com que a burocracia se tornasse uma espécie de característica nacional.

Conforme apontou o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, desde a promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, União, Estados e Municípios editaram 5,47 milhões de normas, algo superior à 500 normas criadas por dia.

Todo esse excesso burocrático, inevitavelmente, acaba gerando um impacto direto nos custos de operação das empresas que operam no Brasil, reduzindo sua competitividade e consequentemente deixando os produtos estrangeiros mais baratos.

Segundo o ranking “Doing Business”, divulgado pelo Banco Mundial, no que se refere à facilidade de fazer negócios, dentre 190 países avaliados, ocupamos o 123º lugar. Enquanto no Canadá leva-se em torno de 24 horas para abrir uma empresa, o mesmo processo no Brasil chega a durar mais de 100 dias, e após toda a dificuldade para a instalação, ainda serão gastas absurdas 2.038 horas anualmente na gestão de tributos no país.

Além da mudança estrutural, ainda mais necessária é a mudança de mentalidade. Afinal, o que devemos cobrar de nossos representantes? Já não está na hora de nos preocuparmos menos com a quantidade e sim com a qualidade das leis criadas? Atualizar ou revogar leis que foram elaboradas para atingir fins legítimos em uma época específica, mas que ficaram defasadas com o tempo e exigir um estudo prévio sobre o impacto de novas legislações são medidas simples que facilmente melhorariam o ambiente econômico atual e futuro.

Desburocratizar não significa abolir governos, mas sim mudar o modo como o Estado lida com o cidadão. É retirar as amarras que impedem o avanço de quem está disposto a correr os riscos de empreender. “O respeito ao criador de riqueza é o começo da solução da pobreza”, costumava ser a resposta de Roberto Campos, quando questionado sobre suas preocupações com os mais pobres. Em um país com 13 milhões de desempregados, causados após anos de uma política econômica intervencionista, um pouco de livre mercado pode ajudar a demonstrar que a solução de nossos problemas não passa apenas pelo governo, mas sim pelo protagonismo do indivíduo.

Kassiano Fraga, acadêmico de Direito da Unisinos.

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