Desoneração: Zanin dá prazo para governo Lula contestar recurso de Pacheco

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DESONERAÇÃO DA FOLHA

O ministro do STF Cristiano Zanin deu quinze dias para o governo responder ao recurso que o Senado apresentou contra a decisão que suspende trechos da lei que prorroga a desoneração da folha até 2027. A liminar de Zanin ainda não foi referendada pelo Supremo, mas já tem o aval de outros quatro magistrados. Antes de entrar com o pedido na Corte, o governo estimou que a medida custaria 38,2 bilhões de reais entre 2025 e 2027. Apesar do impasse e de críticas de Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o diálogo entre Planalto, Congresso e Judiciário "tem dado muito resultado".

DÉFICIT NAS CONTAS

O Tesouro Nacional registrou déficit de 1,5 bilhão de reais em março. Além do governo federal, o dado também diz respeito às contas do Banco Central e da Previdência Social, que, com o Tesouro, formam o chamado "governo central". No primeiro trimestre do ano, a União registrou superávit de 19,4 bilhões de reais. No acumulado em doze meses, entretanto, há déficit de 247,4 bilhões de reais, equivalente a 2,2% do PIB. A meta fiscal deste ano é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto do Produto Interno Bruto. Apesar do resultado negativo, o desempenho para o mês foi o melhor desde 2021.

ESTRATÉGIAS PARA A AGRISHOW

Para evitar tumultos, a organização da Agrishow, maior feira do agronegócio da América Latina, decidiu convidar os representantes do governo federal e lideranças bolsonaristas para visitar a exposição em dias separados. Na pré-abertura realizada no domingo, o evento recebeu alguns membros da gestão Lula, como Geraldo Alckmin, Carlos Fávaro e Paulo Teixeira. Já na segunda-feira, quando ocorreu a abertura oficial, marcaram presença Jair Bolsonaro e os governadores Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO). Em 2023, a Agrishow ficou marcada por um conflito na programação que resultou em uma saia-justa entre o governo Lula e os organizadores da feira.

BOLSONARO X LULA 

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que Lula pague 250 mil reais a Jair Bolsonaro por entender que o atual presidente e sua frente partidária atuaram no impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet. O caso ocorreu durante a campanha presidencial de 2022. A relatora do caso foi a ministra Cármen Lúcia e a condenação foi imposta por unanimidade, com todos os ministros acompanhando o voto da magistrada. O vídeo citado pela coligação do ex-governante na ação o chamava de "incompetente", "mentiroso" e "desumano".

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