DEVER DO ESTADO

O Estado em tudo se intromete mas não cumpre satisfatoriamente o seu dever de preservar a vida, a liberdade, a integridade e a propriedade dos cidadãos.
Há mais de 200 anos, WILHEM VON HUMBOLDT preconizava que a função precípua do Estado é garantir a segurança no seu amplo sentido.
A violência é fenômeno geral, aflige a todas as pessoas, tendo várias causas. Como fenômeno social sempre esteve atrelada à incapacidade de controle ou omissão do Estado.
No BRASIL, de um modo geral, existe tênue vontade política para resolver os inúmeros problemas de segurança, razão pela qual as organizações criminosas têm liberdade de ação e estão cada vez mais atuantes e audaciosas
A morosidade judiciária e a própria legislação penal, nem sempre atualizada com os anseios da sociedade, contribuem para o descrédito da população e a impunidade.
Integrando a problemática da violência, tem – se o caótico sistema penitenciário que exige reformas para possibilitar a educação e a ressocialização, cada vez mais difíceis.
A instabilidade institucional e econômica refletem negativamente na ordem pública, a ponto de existirem áreas que não são governadas pelo Estado denominadas de black spots .
O dinheiro público que escoa pelos imundos esgotos da corrupção também afeta a segurança pública. É um problema crônico em nosso País mas que atingiu um nível inacreditável com a compra de votos para reeleições, com o mensalão, petrolão e tantos outros escândalos que estão sendo revelados por operações muito bem conduzidas, à semelhança da Lava Jato.
Muita coisa ainda vai aparecer neste iceberg da podridão. Já imaginaram se parte deste dinheiro desviado fosse aplicado na construção de escolas, hospitais, presídios de segurança máxima e na aquisição de material moderno para o combate aos criminosos, por exemplo?
Pela carência de recursos e de meios adequados, autoridades de diferentes níveis atropelam a Constituição Federal e tropas federais têm sido empregadas indiscriminadamente ficando expostas ao desgaste da imagem e à falta de respaldo legal em caso de incidentes.
O recente atentado à apresentadora ANA HICKMANN traz à baila inúmeros problemas relacionados à segurança. Se o cunhado da artista não tivesse enfrentado o criminoso provavelmente teriam ocorridos quatro mortes. Por incrível que pareça, o Ministério Público de Minas Gerais o denunciou por homicídio. A medida é contrária à decisão da Polícia Civil que pediu o arquivamento do processo pelo reconhecimento de legítima defesa, uma vez que o criminoso foi desarmado e abatido com a própria arma. O que deveria fazer? Morrer também?
Atitudes como esta desestimulam os agentes da lei para o cumprimento de suas árduas missões e não servem de parâmetro.
Apesar da calamitosa situação econômica- financeira, da crise moral, do desemprego, da inadimplência, da falência das unidades da federação e da perplexidade da população, o dever do Estado tem de ser preservado.
Para tanto, há necessidade do surgimento de novas lideranças, do respeito à autoridade, da revisão da legislação penal, da observância da isonomia salarial e de reformas sociais de interesse público. Não é demais pensar alto!
Sem vontade política não se combate o crime...
Diógenes Dantas Filho- Coronel Forças Especiais/ Consultor de Segurança