Direito de Jogos: como se posicionar sobre bets na imprensa, após casos Deolane Bezerra e Gusttavo Lima?
Uma das áreas mais ‘jovens’ das Ciências Jurídicas, o Direito de Jogos tem ganhado espaço na imprensa pelas regras publicadas pelo Ministério da Fazenda e, também, por algumas polêmicas relacionadas a publicidade, lavagem de dinheiro e até casos de manipulação de resultados no futebol envolvendo as bets.
Embora o Brasil sempre tenha apresentado potencial no setor - desde a criação das primeiras loterias ainda no Brasil Colônia até na ampla liberação dos cassinos físicos pelo presidente Getúlio Vargas em 1933 - as manifestações acerca da regulamentação de jogos passaram a ganhar força especialmente nos anos 1990 e, mais recente, com a Lei 13.756/2018. Mas somente no ano passado, após longas discussões e mudanças nos textos do PL 3626, o Brasil ganhou, em definitivo, uma lei versando sobre a regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line – a 14.790/2023.
É evidente que você, advogado (a) atuante da área, já saiba disso. Também já deve estar a par sobre as inúmeras reportagens citando os decretos de prisão da influenciadora Deolane Bezerra e do cantor Gusttavo Lima, envolvidos com casas de apostas, em operações deflagradas pela Polícia Federal. Após esses casos, inúmeras manchetes vieram à tona na grande imprensa, atribuindo a culpa às bets sobre todas as crises do País e do mundo:
“Bets são o novo crack”
“Bets e Tigrinho causam divórcio no Brasil”
“Mercado de bets tira recursos de consumo”
“Gasto com bets faz classe B comer menos vezes fora de casa”
“Empresa de varejo entra com pedido de recuperação judicial; aumento de gastos com apostas seria um dos motivos”
E a lista continua.
O grande desafio do especialista em Direito de Jogos é esse: em sua maioria, seus clientes são B2B – o que corresponde aos próprios players do mercado. Na prática, as pautas em veículos não-segmentados sempre terão enfoque no consumidor, o que resulta em um viés mais negativo para a indústria.
Neste contexto aparente de ‘caça às bruxas’, você pode se perguntar: devo ou não atender a grande imprensa? E se sim, como posso me posicionar de forma assertiva e consolidar minha atuação na área?
A seguir, trago cinco dicas para você, advogado (a), que busca se consolidar em uma das indústrias mais promissoras na mídia:
1) Não tente bater de frente
Um erro comum é o especialista querer comprar uma guerra com a imprensa, questionando o jornalista sobre a narrativa contra as bets. Nesse caso, a linha editorial da maioria dos veículos de comunicação já está consolidada assim. Querer mudar isso é dar um tiro no pé. Além de não surtir efeito, você pode fechar portas no veículo de maneira permanente. Entenda a imprensa como aliada para a construção de imagem e reputação.
2) Alinhe o discurso com seu assessor de imprensa
Se ainda não estiver seguro com uma demanda de pauta, peça orientação ao seu assessor de imprensa. Muitas vezes, o veículo não vai passar as perguntas, especialmente em temas mais sensíveis. Se preciso, contrate também um serviço de Media Training, para que participe de simulações de entrevistas com perguntas específicas e desafiadoras ao setor (vale lembrar que a M2 Comunicação Jurídica oferece o serviço direcionado a advogados).
3) Endosse a narrativa do Jogo Responsável
A exigência da política de jogo responsável está prevista na Lei 14.790/2023 – e ela é fundamental para que o jornalista compreenda que as bets devidamente regulamentadas precisam, de fato, praticar as regras que vão desde a conscientização de que apostas não são investimento, e sim entretenimento, entre outras campanhas de combate à ludopatia. Repita esta mensagem quantas vezes for preciso, especialmente em entrevistas ao vivo, onde não há chances de edição da matéria.
4) Seja propositivo e didático
Pelo histórico do Brasil, em especial, com relação ao jogo do bicho físico - que configura contravenção penal - a imagem dos jogos não é das melhores. Na visão da maior parte dos profissionais da imprensa, todos os jogos e apostas são proibidos, inclusive os cassinos online. Dessa forma, a ideia de um influenciador divulgar o Jogo do Tigrinho significa que ele, por si só, já estaria cometendo um ato ilícito, quando na verdade, não está. Torne essa mensagem clara para o repórter – e se possível, explique os tipos de jogos de forma resumida.
5) Compile dados recentes e relevantes
Jornalistas adoram dados – quanto mais recente, melhor. Faça uma imersão no setor de jogos, converse com clientes (e potenciais clientes) e crie uma base de dados que possa ser encaminhada para os jornalistas, especialmente quanto a impactos positivos na economia do Brasil.
Partner @ Ambiel, Belfiore, Hanna Advogados | Lawyer and Lecturer of Sports Law | Ph.D. candidate in Civil Law (research on Sports Law)
2 mÓtimas dicas, Natasha, parabéns!