Direitos Humanos no Fórum Mundial da Água

O 8º Fórum Mundial da Água ocorreu nos dias 18 a 23 de março em Brasília. Com mais de 85 mil participantes, o evento contou com 300 sessões temáticas e representantes de mais de 172 países. Atualmente, 4.5 bilhões de pessoas não têm acesso ao serviço de saneamento básico seguro. O acesso à água limpa e saneamento (ODS 6) é considerado um direito humano fundamental a qualquer pessoa independente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. O tema de direito de acesso à água foi amplamente debatido pelos painelistas, tendo aspectos como direitos de comunidades, de mulheres e meninas reforçados a partir do ODS 6.2 e 6.b de Água Limpa e Saneamento.

A noção de Direitos Humanos existe desde a Idade Média, entretanto o parâmetros que são utilizados hoje pelas nações foram declarados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948 a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem que trouxe como “um ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo–a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivas, tanto entre as populações dos próprios Estados–membros como entre os povos dos territórios colocados sob a sua jurisdição”.  

O direito humano à água assegura a todos, sem discriminação, água para o uso pessoal e doméstico em quantidade suficiente, segura, aceitável, acessível cultural e economicamente. Já o direito humano ao esgotamento sanitário assegura a todos, sem discriminação, soluções física e economicamente acessíveis, em todas as esferas da vida, de forma segura, higiênica, social e culturalmente aceitável, promovendo privacidade e dignidade. Entretanto, estudos já vêm reforçando que acesso a tais recursos não estão disponíveis da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero. Segundo relatório das nações unidas lançado em 2017, aspectos ligados à saúde, segurança, ao acesso financeiro à água entre outros geram impactos sociais na diversidade de gênero.

Durante o Fórum, o painel mecanismos e procedimentos internacionais para alcançar os direitos humanos para água e saneamento trouxe o pesquisador da ONU Léo Heller, que relatou os estudos que a Organização vem desenvolvendo anualmente ligados à temática de Direitos Humanos. O técnico reforçou que globalmente observa-se a falta de participação do público feminino e demais identidades de gênero nas esferas de decisão e planejamento de políticas de acesso à água e saneamento básico.

O Fórum também trouxe como resultado algumas sugestões de ações a curto e longo prazo para que os aspectos dos Direitos Humanos sejam reforçados na construção da agenda do ODS 6. Entre os aspectos pontuados como grandes problemáticas em relação ao tema estão a vulnerabilidade e falta de acesso das pessoas socialmente excluída nos países, bem como o pouco reconhecimento do tema de Direitos Humanos junto à agenda de água e saneamento nos países e o desenvolvimento econômico como influenciador do acesso ao recurso. Como estratégias de curto prazo, entende-se como relevante a apresentação de mecanismos diferenciados de acesso à água de forma mais barata e ampla, a importância de incorporar os Direitos Humanos à água na constituição dos países, a governança sólida junto aos serviços fornecedores de água nos países, o engajamento das pessoas pelo reconhecimento da relevância da temática, a testagem e desenvolvimento de ferramentas que ampliem o acesso água e saneamento.

Como diretriz o relatório do Conselho de Direitos Humanos conclui que “O acesso seguro, adequado e economicamente acessível à água, ao esgotamento sanitário e à higiene, bem como a promoção do empoderamento das mulheres, podem servir como porta de entrada para assegurar que mulheres e meninas usufruam do seu direito de ter e fazer escolhas, de ter acesso a oportunidades e recursos, e de controlar suas próprias vidas, tanto dentro como fora de casa”. Ou seja, a igualdade de gênero, no que diz respeito aos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, contribuirá individualmente para o empoderamento feminino na sociedade, auxiliando as mulheres, seus filhos, familiares e comunidade na superação da vulnerabilidade social a qual estão inseridos.