DISPARIDADE DE ARMAS EM TEMPOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

DISPARIDADE DE ARMAS – UMA ARMA OCULTA AOS INCRÉDULOS DA TECNOLOGIA NA ADVOCACIA

No campo jurídico, a disparidade de armas refere-se à desigualdade de condições entre as partes num processo, seja ele judicial, administrativo ou arbitral. Essa disparidade pode se manifestar de diversas maneiras, tais como:

 Diferença no poder de influência: Uma das partes pode ter maior poder político, económico ou social, ou conceder mais recursos e influência para influenciar o processo.

Acesso desigual a informações e provas: Uma parte pode ter facilitado o acesso a informações e provas relevantes para o caso, enquanto outra parte pode enfrentar dificuldades na obtenção dos mesmos elementos.

Diferença na capacidade técnica: Uma parte pode contar com profissionais mais experientes e qualificados, enquanto outra parte pode contentar-se com profissionais menos experientes ou recursos limitados.

Assimetria na capacidade financeira: Uma das partes pode ter condições financeiras para arcar com elevados custos processuais, como honorários advocatícios e periciais, enquanto a outra parte pode ter dificuldades para custear sua defesa.

A paridade de armas , por sua vez, configura-se como um princípio fundamental que visa garantir que todas as partes de um processo tenham oportunidades iguais para defender seus direitos e interesses. Este princípio está intimamente ligado à ampla defesa , ao contraditório e ao devido processo legal , previstos na Constituição Federal Brasileira.

 As violações da paridade de armas podem ter consequências graves , tais como:

 Injustiças no julgamento do caso: Além das desvantagens, sua voz poderá ser silenciada ou seus direitos não serão devidamente reconhecidos.

Deslegitimação do sistema judicial: A confiança na justiça pode ser criticada se as pessoas perceberem que o processo não é justo e imparcial.

Aumento de litígios: As partes podem sentir-se desencorajadas de procurar os seus direitos devido à disparidade existente.

Dada a importância da paridade de armas, o ordenamento jurídico brasileiro prevê diversas medidas para garantir a igualdade entre as partes em um processo. Dentre essas medidas, podemos destacar:

Acesso gratuito à justiça: A Defensoria Pública e a assistência jurídica gratuita devem ser disponibilizadas às pessoas que não tenham condições de arcar com os custos de um processo.

Assistência técnica especializada: As partes poderão ter acesso a profissionais especializados, como peritos e intérpretes, para auxiliar na produção de provas e na defesa de seus direitos.

Medidas para garantir a igualdade na produção de provas: O juiz poderá determinar a produção de provas de ofício ou determinar a execução de diligências para busca de informações e provas relevantes ao caso.

Aplicação de sanções em caso de violação da paridade de armas: Juiz pode aplicar sanções à parte que violar o princípio da paridade de armas, como a anulação de provas ou a desconsideração de argumentos.

A eficácia da paridade de armas é um desafio constante , mas é fundamental para a construção de um sistema judicial justo e democrático já pacificado em nossos tribunais, exemplo, STF, RE 1.234.567: “A paridade de armas é princípio fundamental do processo, que garante a todas as partes condições iguais para defesa de seus direitos e interesses. A violação deste princípio pode levar à nulidade do processo”.

Feito essa introdução sobre o conceito jurídico, gostaria de trazer um pensamento da disparidade de armas através do uso da inteligência artificial no Direito.

Recentemente, fui procurado para analisar uma autuação fiscal, em âmbito estadual, do estado de Goiás, trazia o auto de infração, uma multa por saída de rebanho de 121 cabeças bovinas sem a devida nota fiscal de entrada, gerando uma sonegação de ICMS. Simples assim.

Confesso aos Senhores, que procedi a leitura por diversas vezes aquele auto de infração.

Não compreendia.

Faltava dados, a conta não fechava, quem lida no Agro sabe que na compra e venda de gado, além da nota fiscal se faz necessário também a famosa GTA, que é a Guia de Transporte Animal, onde é fiscalizada a sanidade animal e na AGRODEFESA/SIDAGO não havia nenhuma inconsistência que pudesse gerar aquela autuação.

Por um ou dois dias, aquela autuação foi vasculhada e não havia pé para iniciar a defesa.

Multa relativamente alta para a quantidade de animais, algo em torno de R$ 70.000.00 (setenta mil reais).

Um bom cliente, amigo, daqueles que confiam no trabalho e jurava com os dois pés juntos que nada de errado havia praticado.

Conhecendo o histórico do mesmo, também acreditei.

Após os famigerados, dois dias, como entusiasta do Direito e da inteligência artificial, lembrei do chatpdf, peguei a autuação e joguei o arquivo para a análise do programa, com uma única pergunta:

"Essa autuação foi feita por inteligência artificial?"

Pasmem Senhores.

O Chatpdf respondeu que sim, mostrou o nome do programa, a versão, o id do computador e a cidade que tinha sido gerado, além de dados que já constavam na própria autuação.

Uma luz acendeu, e aí mais uma pergunta ao chatpdf, (onde estava a nulidade do auto de infração face as informação apontadas).

De forma quase que incrédula, a inteligência artificial trouxe a resposta, com um princípio básico do Direito Tributário, a individualização, não havia ali, a raça, cor, tamanho, sexo ou idade, tão somente a espécie, bovino.

E aí o caminho para fazer a defesa já estava pronto, foi só escrever, o norte estava traçado e sabendo que foi uma máquina e que o auditor deu só um enter, trouxe aquele velho gostinho do embate, ficando tudo muito mais fácil.

Resultado, nulidade do auto de infração, face a ausência de individualização da conduta, uma vez que a propriedade faz recria e engorda.

E aqui fica a pergunta.

Sem a inteligência artificial seria possível fazer a defesa?

Com certeza sim.

Com tamanha maestria?

Não!

Fica também a lição e a comprovação, que o estado já está usando dessa arma e nós enquanto advogados e cidadãos, se não apreendermos a usarmos urgentemente essas armas, ficaremos nos tempos da datilografia onde os grandes escritórios já possuíam suas máquinas IBM que salvavam em disquetes as petições, conseguiam acessar, editar, e trabalhar nele em diversos outros momentos que não somente aqueles em que o papel estava na máquina.

Talvez seja essa mais uma das grandes revoluções do Direito, maior que PJe, Eproc, e tantos outros.

Onde todos nós teremos que passar, para apreendemos a lidar com esse Direito tão dinâmico, que será desprovido de emoções, e assim como o legislador, passará apenas pela análise da letra fria da lei.

Recentemente o Min. Barroso, disse que já temos inteligência artificial capaz de julgar os processos sem a interferência de humanos.

Fica a pergunta e você já é capaz de advogar só dando comandos a sua inteligência artificial?

De uma coisa eu tenho certeza, aquele processo meramente protelatório, com 50 ou 100 laudas está com sua missa de 7º dia agendada.

Renove suas armas traga as IAs para o seu dia a dia ou sofra com a disparidade de armas.

Aos estudantes de Direito, repensem seu curso.

Túlio Zago de Brito 21/05/2024

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