Doação Diretamente na Declaração Anual de Imposto de Renda!

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Você sabia que o prazo para declaração anual de Imposto de Renda está chegando ao fim? O prazo é até o último dia de Maio/2023.

Você sabia que é possível doar (direcionar) parte do seu imposto de renda para projetos relacionados ao ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)?

Este artigo é um resumo de Como Fazer esse direcionamento de parte do seu Imposto de Renda Pessoa Física aos Escoteiros do Brasil.

Cabe ressaltar que esse direcionamento é possível ser feito apenas para Declaração do tipo COMPLETA, tenha ou não valores a pagar ou restituir.

Passo a passo para realizar sua doação (direcionamento):

Passo 1 - Abrir o programa de declaração e buscar pelo menu "Doações Diretamente na Declaração".

Passo 2 - Na aba Criança e Adolescente clicar no botão Novo.

Passo 3 - Escolher tipo de Fundo Estadual, selecionar UF (ex: estado SP) quando deve aparecer o CNPJ do fundo (13.885.657/0001-25) e o valor disponível para doação. Basta preencher o valor a ser doado e clicar no botão OK.

Passo 4 - Verificar que a inclusão foi feita com sucesso. Quando clicar no botão OK deve aparecer o registro da doação conforme abaixo.

Passo 5 - Emissão do DARF (guia/boleto) para pagamento da doação. No menu do sistema procure por Imprimir => DARF Doações Diretamente na Declação - ECA.

Passo 6 - Imprimir a DARF. Selecione a sua declaração Em preenchimento ou Transmitida, escolha visualizar e pressione o botão OK.

Passo 7 - A DARF gerada pelo sistema é algo parecido como mostrado abaixo.

Passo 8 - Efetuar o pagamento da DARF em seu banco ou em outra instituição.

Passo 9 - Enviar o comprovante de pagamento para o email dos Escoteiros do Brasil doe@escoteiros.org.br campo Assunto (Subject) colocar "Doação Direcionada aos Escoteiros do Brasil", e no corpo do email colocar Nome Completo, CPF, Endereço e Telefone. Não esquecer de adicionar o comprovante de pagamento em anexo!

Passo 10 - Aguardar o recibo de doação gerado pelo escritório nacional dos Escoteiros do Brasil e armazenar em seus documentos de comprovantes de pagamentos e doações.

Ao realizar essa doação diretamente na sua declaração você irá perceber que o valor da restituição aumentará com o valor pago na DARF ou você terá um valor menor a ser pago para o Leão já que parte dele você direcionou aos projetos relacionados ao ECA.

O percentual que você pode direcionar a projetos relacionados ao ECA é até 6% do imposto devido (com ou sem restituição ou valor a pagar no ajuste anual) até o prazo do último dia do ano anterior à declaração (no caso 31/12/2022), ou caso o faça apenas no momento da declaração, o limite é 3%.

A parte mais legal disso é que você não tem como errar o valor já que no sistema de declaração já aparece o Valor Disponível para esse tipo de doação. Outra vantagem é que você já direciona o valor diretamente para os fundos estaduais ou municipais, ou seja, coloca o valor na mão da instituição que deseja ajudar.

Também é possível fazer doações para fundos relacionados ao Estatuto do Idoso, similar ao que faz ao ECA.

Este artigo tomou como base o vídeo constante nesse link a seguir, que continua sendo atual para a declaração feita no ano de 2023:

Qualquer dúvida ou crítica ou atualização fique a vontade para me contatar via mensagem.