DPVAT é recriado e revogado em intervalo de sete meses
215 dias — ou sete meses. Este é o intervalo de tempo transcorrido entre a recriação do DPVAT, sancionada pelo presidente Lula em 17 de maio, e sua revogação, definida pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (18/12). A medida não deve encontrar resistência do Senado ou do governo.
Veja a linha do tempo do DPVAT:
O antigo DPVAT parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após medida provisória (MP) assinada em dezembro de 2019. A Caixa Econômica Federal informou que em novembro de 2023 se esgotariam os recursos voltados ao pagamento de indenizações para acidentes no trânsito.
O fim dos recursos deu impulso político para a recriação seguro. Após aprovação pela Câmara e pelo Senado, o projeto de lei complementar (PLP) que recriou o DPVAT foi sancionado por Lula em maio de 2024. Uma estimativa do Ministério da Fazenda indicava que o SPVAT custaria anualmente R$ 50 e R$ 60 aos motoristas.
Em meados de outubro, o novo DPVAT passou a ser obstruído por governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que publicamente criticaram a medida e se negaram a firmar convênios para cobrá-lo.
O governo incluiu a revogação do SPVAT, novo nome do seguro indenizatório para acidentes no trânsito, no projeto de lei complementar do pacote fiscal em um acordo que visa garantir a continuidade da agenda no Congresso. A emenda foi aprovada por 444 votos favoráveis e 16 contrários.
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