E a boiada passando...
Dias atrás, escrevi um artigo denunciando a destruição de biomas como os do Pantanal, Cerrado e Amazônia. Hoje volto à carga em razão da desavergonhada aprovação, pelo CONAMA, da retirada da proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.
O processo que conduziu até o presente esse novo desmonte da política ambiental foi conduzido de forma torpe e liderada por um ministro que pode entender de muita coisa, menos de meio ambiente. Sua clara advocacia em favor do agronegócio e de empreendedores imobiliários vai causar danos irreversíveis ao povo brasileiro.
Como diria um amigo muito próximo, isso não foi por acaso. Tudo calculado, milimetricamente pensado e que atesta que o desmonte ambiental é pensado, e planejado como política de governo.
Desde o ano passado, entidades da sociedade civil vinham denunciando o desmonte do Conselho Nacional do Meio Ambiente. De 96 membros - entre os quais representantes da sociedade civil, sindicatos, povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas - o Conselho passou a ter apenas 23. A presença de setores governamentais é hoje majoritária e, dentro da própria estratégia do ministro Salles, afirmada em reunião fechada de ministros, precisa "passar a boiada" e aprovar o mais rápido possível a flexibilização de normas ambientais.
Em um país sério, esta frase seria suficiente para responsabilizar um gestor público por crime de responsabilidade. Além do fato de que o ministro tem claros problemas pretéritos com a lei. E está no cargo inclusive à revelia de recomendação do próprio MP para o seu afastamento.
Para um governo negacionista e inimigo do conhecimento, a saída de representantes da academia e o domínio de setores ligados exclusivamente ao desenvolvimento colocam em risco a preservação de um bioma igualmente importante para a saúde ambiental de nosso país.
Os manguezais são verdadeiros viveiros de espécies que garantem o equilíbrio e a transição botânica e animal entre águas continentais e oceânicas. Da mesma forma, o desaparecimento dos manguezais compromete o equilíbrio ecológico e acelera a poluição decorrente de despejos sanitários.
Quem está por trás disso? Não é difícil imaginar que são os investimentos imobiliários de olho no rentismo decorrente da venda de loteamentos para a burguesia construir seus imóveis, pagando caro por eles e atraindo um sem número de outros empreendimentos danosos ao bioma dos manguezais.
No mundo inteiro, apenas 7% dos manguezais são protegidos por lei como áreas de preservação obrigatórias, segundo a FAO. O impacto social não é menor do que impacto ambiental. Povos ribeirinhos que acumulam experiência de exploração adequada, transmitida através de gerações, vão perder o seu sustento e serão alvos de deslocamentos forçados.
É preciso se mobilizar as populações ribeirinhas, as organizações populares para combater com veemência mais esta ação que reúne todas as características de crime ambiental, patrocinado por um governo que só tem atendido à pressão de setores imobiliários, em busca do ganho fácil e que se locupletam da vaidade de uma burguesia irresponsável. Ao lado destes, setores ligados à hotelaria e similares seguem seu curso à espera dos lucros que podem ser gerados por essa política criminosa.
O Brasil é hoje sem dúvida um dos países onde mais se pratica uma política de destruição do meio ambiente sob a batuta de um modelo econômico rentista, elitista e excludente. Chega de necropolítica!