E-Social - Se informe!

Você já está por dentro desse projeto do Governo Federal?

Em resumo, se trata de um programa que tenta consolidar o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados. A ideia inicial é unir todas as obrigações trabalhistas (chamadas de Obrigações Acessórias) em um só lugar, agrupando informações. ⠀⠀

Tal sistema permite que todas as informações do vínculo empresa-empregado sejam unificadas, como FGTS, INSS, multa por demissão sem justa causa, acidente de trabalho, cadastramento, folha de pagamento e outros dados.⠀

Nos últimos meses, o governo anunciou uma simplificação do e-Social. Você está sabendo? Nessa, o CPF passou a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a necessidade de outros dados como PIS.

Outra significativa mudança aconteceu no Módulo do Empregador Doméstico. Nele, é possível consultar as informações referentes à relação trabalhista entre empregador e empregado doméstico, além de todos os direitos e obrigações.⠀

O sistema também é responsável por emitir a guia unificada de recolhimentos de encargos trabalhistas, referentes ao trabalho prestado durante o mês. Assim, a solução traz mais agilidade para o pagamento de tributos trabalhistas e, dessa forma, reduz o número de fraudes ou erros na hora do empregador recolher os impostos da área, garantindo a manutenção de uma empregada doméstica legal. É um grande avanço, não é mesmo?⠀

Por muito tempo, empregador e empregado doméstico mantiveram uma relação trabalhista informal, seja pela burocracia, pelo desconhecimento ou mesmo pela falta de uma norma específica que pudesse enquadrar esse tipo de atividade.⠀

Graças ao e-social e à atualização de leis e normas isso mudou: essas mudanças trouxeram mais segurança para o trabalhador e o seu patrão.