Educação Já Municípios 2024 traz recomendações para novas gestões municipais atuarem na Educação Básica

Em outubro, milhões de eleitores votaram para prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios brasileiros nas eleições municipais. A partir de 1º de janeiro de 2025, as novas gestões do poder executivo e os mandatos legislativos tomarão posse para cuidar da administração dos municípios pelos próximos anos. E uma das principais responsabilidades das prefeituras é a educação. Os municípios são os principais responsáveis pela educação infantil e dividem com os estados a responsabilidade pelo ensino fundamental, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.  

Desde a Constituição de 1988, a Educação brasileira evoluiu sensivelmente, com a universalização do acesso ao Ensino Fundamental, expansão do número de vagas na Educação Infantil e aumento das taxas de conclusão em todas as etapas. O novo desenho federativo e a construção de importantes mecanismos de descentralização de recursos foram centrais para que os municípios conseguissem atingir objetivos educacionais significativos. Avanços expressivos foram capitaneados pelas redes municipais, que respondem por 86,1% das matrículas da rede pública nos Anos Iniciais e 52,7% nos Anos Finais do Ensino Fundamental. 

Mas o nosso país ainda possui um longo caminho a ser percorrido. A educação brasileira continua marcada por profundas desigualdades que afetam, especialmente, os alunos em situação de maior vulnerabilidade. Estudantes pretos e pardos, residentes em áreas rurais, indígenas, quilombolas e com deficiência enfrentam barreiras ainda maiores para terem garantido o seu direito a     uma Educação de qualidade.  

Para contribuir com a superação desses desafios e a construção de uma Educação Básica de qualidade para todas as crianças e adolescentes do Brasil, o Todos Pela Educação , uma organização não-governamental e suprapartidária que busca impactar as políticas públicas para a Educação Básica por meio de estudos, pesquisas e mobilização, promove o Educação Já Municípios 2024. Em sua segunda edição, essa iniciativa tem como objetivo elevar a prioridade política atribuída à educação em âmbito municipal e oferecer insumos técnicos para apoiar as candidaturas e futuras gestões na missão de garantir uma educação de qualidade, com equidade para todos.      

Entre diversas outras produções técnicas feitas no âmbito da iniciativa, está um documento principal, também chamado Educação Já Municípios, que apresenta uma série de recomendações para as gestões municipais com foco no ciclo de 2025-2028. A organização espera, assim, contribuir para que os planos educacionais das gestões eleitas sejam capazes de superar os desafios que o cenário atual impõe e alinhados com o que as evidências e experiências de sucesso mais recentes indicam ser importante para o avanço da Educação Básica.      

O documento está organizado em três partes principais: 

Contexto e objetivos da gestão educacional nos municípios, que aborda as atribuições dos municípios na oferta da Educação Básica, apresenta dados da Educação municipal no Brasil e indica três objetivos prioritários para orientar as gestões; 

Premissas norteadoras para a formulação e a implementação de políticas educacionais, que destaca as condições necessárias para o sucesso de uma agenda que busca a estruturação de um sistema educacional de alta qualidade; e 

Recomendações de políticas educacionais, que apresenta uma visão sistêmica para a gestão educacional municipal, com recomendações para seus principais elementos e políticas públicas. 

Para facilitar a apresentação das recomendações, os elementos mais relevantes para a gestão e a relação sistêmica entre eles foram organizados em cinco grandes eixos. Esses eixos e elementos são ilustrados na figura abaixo, que também busca refletir a premissa já elencada de uma visão sistêmica e coerente. 

Esse esquema, em forma de mandala, busca refletir a premissa de uma visão sistêmica e coerente. O ponto de partida é o eixo 1, que aborda a importância de garantir que as crianças e os jovens tenham acesso e permaneçam na escola durante a sua trajetória escolar, com frequência adequada. Para isso, os sistemas educacionais precisam oferecer condições básicas que viabilizam a permanência dos estudantes, como transporte e alimentação escolar. O segundo eixo indica a necessidade de professores preparados, motivados e com condições de ensinar. Assegurar um planejamento adequado da força de trabalho, uma carreira atrativa e estimulante e ações que promovam o desenvolvimento profissional contínuo dos docentes, são formas de garantir isso. É a partir dessa relação de ensino-aprendizagem que se estabelece na escola, entre estudantes e professores, que o sistema educacional precisa se estruturar.  

Para isso, o terceiro eixo aborda o processo de ensino-aprendizagem retratando a necessidade de oferecer um amplo apoio pedagógico para o trabalho docente em prol do desenvolvimento dos estudantes. Um conjunto de elementos, como currículo, materiais pedagógicos, avaliações, formação continuada e programas de superação de defasagens de aprendizagem, contribuem nesse ponto. Com um olhar mais amplo, o quarto eixo traz elementos para que as escolas sejam um ambiente acolhedor e seguro para a aprendizagem de todos, com ênfase em uma gestão escolar de qualidade, uma infraestrutura e conectividade adequadas, políticas de clima e convivência escolar e uma proposta pedagógica que viabilize o desenvolvimento integral dos alunos. 

De forma ainda mais abrangente, o quinto eixo aborda a gestão da secretaria de Educação, responsável por apoiar o conjunto de escolas da rede de ensino. Alguns elementos destacados são a importância de uma estrutura organizacional adequada com muita ênfase no suporte e acompanhamento às escolas, o estabelecimento de processos e sistemas de gestão efetivos e a centralidade do regime de colaboração para impulsionar o trabalho e resultados das redes municipais. Por fim, destacam-se duas temáticas transversais que devem ser incorporadas em todas as dimensões do sistema educacional local: Educação inclusiva e Educação para as Relações Étnico-Raciais. 

A partir desta imagem, destacam-se vinte diretrizes sobre elementos que o Todos Pela Educação julga mais relevantes para as políticas públicas de Educação nos municípios brasileiros, apresentando-os eixo a eixo.  

Para conhecer em profundidade cada uma destas vinte diretrizes, é só acessar o documento completo da Educação Já Municípios 2024, disponível no site do Todos pela Educação.