Em 2 de janeiro de 1838, foi instituído no Rio de Janeiro o Arquivo Público Nacional
"A história não é um simples quadro de acontecimentos; é mais, é o verbo feito livro."
Machado de Assis
Baú migalheiro
Há 187 anos, em 2 de janeiro de 1838, foi instituído, no Rio de Janeiro, o Arquivo Público do Império. O órgão, hoje conhecido como Arquivo Nacional, foi criado para preservar leis e documentos históricos, conforme determinado pela Constituição de 1824, consolidando-se como um pilar na conservação da memória e da identidade nacional.
Salário mínimo
Antes do encerramento do ano, foi publicado decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518.
Tributação global
Sancionada lei 15.079/24, que cria um adicional da CSLL para empresas multinacionais instaladas no Brasil.
$$$
Lei 15.078/24 adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência. Norma faz parte do pacote fiscal do governo.
DPVAT
Lula sancionou lei que veta a retomada do DPVAT em 2025.
2025
O ano de 2025 será dinâmico para a advocacia, com desafios e oportunidades. O mercado jurídico se aquece com a reforma tributária, que exigirá estudos profundos e ajustes estratégicos, enquanto a possível reforma do Código Civil apresenta um campo fértil para os civilistas. No trabalhista, novos entendimentos do TST prometem reaquecer demandas, e as investigações da Polícia Federal seguem impulsionando o setor criminal. A questão ambiental deve ficar quente, com o perdão do trocadilho, impulsionada por regulações internacionais e políticas de ESG mais exigentes. No digital, o avanço tecnológico e novas regras de inteligência artificial e cibersegurança abrirão portas para quem se especializar. Já a área da saúde, com tecnologias médicas e debates sobre regulação, surge como um nicho. E, claro, os litígios cotidianos permanecem essenciais, exigindo atenção dos causídicos. Os tribunais devem experimentar uma revolução com o uso da Inteligência Artificial, prometendo maior organização e agilidade nos processos. Nesse contexto, os advogados precisarão acompanhar as mudanças para atender com excelência. Como sempre, o Migalhas estará ao lado de seus leitores - apontando tendências, explicando reformas e oferecendo análises. Nosso compromisso é claro: ser a companhia indispensável de quem vive o Direito, todos os dias.
Alerta e ação
Após alerta da AGU sobre o impacto do bloqueio de emendas na saúde, Flávio Dino liberou os recursos, garantindo o cumprimento do piso constitucional e a continuidade dos serviços.
Parecer
AGU publicou parecer sobre execução de emendas orçamentárias. Documento orienta órgãos do Executivo sobre decisão do ministro Flávio Dino.
Tragédia de Mariana
Justiça britânica retomará julgamento de Mariana em 13 de janeiro.
Sindicato
STF decidirá se federação sindical pode propor ação coletiva sem sindicato local.
Litígio
União e a extinta Varig firmaram acordo histórico de R$ 575 milhões para quitar dívidas de FGTS, beneficiando milhares de ex-funcionários.
Combate ao abuso
CNJ aprovou nota técnica em apoio à ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da OIT, que aborda o combate ao trabalho forçado.
Litigância predatória
Ao identificar múltiplas ações idênticas com petições genéricas apresentadas pelo mesmo advogado, juíza extinguiu ação de prescrição de dívida, classificando a conduta como litigância predatória.
Infiel
Mulher que contraiu HPV após traições do ex-marido será indenizada.
Saúde pública
Juiz proíbe condomínio de manter galinhas-d'angola para controle de escorpiões.
Migas
1 - STF reafirma proibição de estender gratificações a servidores temporários.
2 - STJ julgará tema repetitivo sobre uso indevido de imagens de ex-jogadores.
3 - TJ/SP mantém condenação de homem que decepou mão por dívida de R$ 20.
4 - Empresa indenizará produtores por venda de sementes suscetíveis a pragas.
6 - Cliente que dormiu ao volante terá acidente coberto por seguro.
7 - Gol é condenada a indenizar passageiros por atraso de 20 horas.
8 - Homem é condenado por tentar matar vizinha após briga por fezes de cachorro.
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