Em Foco – Uma proposta para o arcabouço fiscal
A primeira providência para se discutir o novo arcabouço fiscal, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a apresentar até o final de março deste ano, é separar o que pode do que não pode ser feito. A Carta do IBRE de março, publicada na revista Conjuntura Econômica, já em circulação, mostra, com base em estudos dos pesquisadores Manoel Pires, Bráulio Borges e Carolina Resende, possíveis caminhos para se chegar a sustentabilidade fiscal nos próximos anos.
Um dos principais pontos destacados, e que não havia sido levantado como uma alternativa nas discussões que estão estampadas na imprensa, é que o novo arcabouço fiscal poderia se ancorar na trajetória da dívida do país e em recomendações do Tesouro Nacional. Elas seriam definidas a cada ciclo de governo – ou seja, só valeriam para aquele mandato presidencial -, com metas em outros parâmetros, como receitas e despesas, o que possibilitaria uma certa previsibilidade a trajetória da dívida. O tema mereceu destaque na edição de ontem (13), do jornal Valor Econômico.