Emendas parlamentares desperdiçadas

As emendas parlamentares são uma fonte de recurso que pode ajudar muito as gestões municipais, especialmente àquelas com baixa capacidade de investimento. Mas, muitas administrações municipais não pleiteiam as emendas parlamentares que têm direito. Recursos, algumas vezes bem vultuosos, que poderiam chegar às cidades por meio de convênios ou contratos de repasse.

Todos os anos, quando o governo federal leva ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária, apontando os gastos no ano seguinte, deputados e senadores podem apresentar suas emendas. Da mesma forma, ocorre no âmbito das assembleias legislativas, em relação aos orçamentos estaduais.

Na esfera federal, o Orçamento de 2023, prevê R$ 38,8 bilhões para emendas parlamentares, valor 8,7% maior que o montante aprovado para 2022. Desse total, R$ 19,4 bilhões são para emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. O restante dividido em R$ 7,7 bilhões para emendas de bancada; e R$ 11,7 bilhões para emendas individuais, distribuídos pelos 513 deputados e 81 senadores. Cada parlamentar tem o direito de apresentar até 25 projetos detalhados de emendas individuais que justifiquem o uso de recursos.

Além disso, os municípios podem ter acesso às emendas parlamentares de comissão, que são apresentadas exclusivamente pelas comissões permanentes do Congresso como: saúde, educação e segurança, por exemplo.   

À frente do legislativo linharense, consegui a garantia de R$ 1,5 milhão para a cidade, sendo R$ 500 mil para aquisição de viaturas que serão utilizadas pela Guarda Municipal; e R$ 1 milhão para ser distribuído, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, a entidades do terceiro setor, devidamente registradas, que cuidam de crianças e adolescentes. Então, se você é vereador e ainda não conhece esse caminho, busque essa informação.