Empresas Aéreas
Em um País de proporções continentais como o Brasil, o transporte aéreo é essencial para o desenvolvimento da sociedade e da economia. As operações das companhias aéreas são regulamentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O funcionamento do transporte aéreo deveria beirar a perfeição, não somente por sua função estratégica na logística do transporte de pessoas e cargas, mas, principalmente, devido à segurança requerida para a operação de aeronaves. Raros, todavia, são os consumidores que já utilizaram os serviços prestados pelas empresas desse setor que nada têm a reclamar.
Falta de pontualidade e atrasos constantes nos horários dos voos, extravio de bagagens ou danos a seus conteúdos e overbooking, ou seja, a venda de lugares em quantidade superior ao número máximo fisicamente disponível, são alguns dos exemplos de abusos e ilegalidades a que se submetem os usuários desse tipo de transporte.
A falta de opções ao transporte aéreo – especialmente em deslocamentos longos e rápidos – e uma regulamentação que não ajuda a reforçar os direitos legais dos consumidores, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), terminam por criar um dos ambientes de prestação de serviços mais problemáticos do País, onde empresas adotam práticas abusivas com frequência, obrigando consumidores a procurar o Poder Judiciário para buscar a reparação de perdas materiais ou morais.
A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui expertise na defesa de direitos de consumidores de empresas de transporte aéreo.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.