Empresas que optam pelo Simples Nacional têm mais chance de sucesso

A taxa de sobrevivência das empresas optantes do regime tributário Simples Nacional é mais que o dobro da verificada entre as não optantes, aponta estudo elaborado pelo Sebrae com base em dados da Receita Federal e pesquisa de campo com empreendedores.

Segundo a pesquisa, 83% das empresas optantes pelo Simples sobreviveram aos 2 primeiros anos de existência, (período mais crítico para a manutenção de um negócio) contra 38% no grupo das não optantes.

Além disso, 63% das empresas optantes entrevistadas pelo Sebrae afirmaram que, caso o Simples não existisse, seriam obrigadas a fechar o negócio, ir para a informalidade ou reduzir as atividades.

O Simples Nacional foi criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que completou 15 anos no último dia 14 de dezembro e criou um tratamento diferenciado para os pequenos negócios.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a participação dos pequenos negócios com 30% do PIB brasileiro só é possível porque existe uma legislação que cria mecanismos de incentivo ao empreendedorismo, como o Simples Nacional e a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI).

Além do incentivo ao empreendedorismo, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também fomenta a formalização de donos de pequenos negócios no país.

Em 2007, de acordo com dados do IBGE analisados pelo Sebrae, os optantes do Simples equivaliam a 11% dos CNPJs. Já em 2019, esse número saltou para 50% e a expectativa é que, até 2023, chegue a 60% dos donos de negócios.

“Parte significativa dos empregos mantidos ou das novas vagas, criadas durante a pandemia da Covid-19, não existiria caso não houvesse uma norma que preservasse e incentivasse as micro e pequenas empresas. Os pequenos negócios têm sido os responsáveis por cerca de 70% dos empregos gerados no país, mesmo após os impactos do coronavírus”, diz Melles.

As empresas optantes do Simples também exercem um importante papel no aumento da arrecadação do país. Entre 2007 e 2018, as empresas optantes pelo regime arrecadaram aos cofres da Receita Federal cerca de R$ 816 bilhões, com sua participação na arrecadação da Receita dobrando durante o período.