Entrega da proposta de reforma tributária do poder Executivo eleva a probabilidade de uma aprovação do tema ainda em 2020

Bom dia!

A terça-feira foi marcada pela divulgação da proposta de reforma tributária do governo federal. E tão importante quanto o tema, o gesto da entrega (feita pessoalmente pelo Ministro Paulo Guedes) aos presidentes da Câmara e do Senado juntos, sinaliza um clima mais ameno entre o Executivo e o Legislativo, ao menos neste que é um dos pontos mais relevantes da agenda de reformas do Estado brasileiro.

Especificamente em relação à proposta, a previsão é de unificação do PIS e da Cofins; dois dos impostos mais complexos a nível federal. Segundo informação da pasta da economia, somente para estes tributos os textos legais vigentes têm mais de 2 mil páginas; e essa complexidade é gerada, principalmente, pela falta de clareza acera base tributária. Por este (e outros) motivo, o governo propõe a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com incidência sobre o valor agregado destas operações. Na prática, a CBS é um IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) no qual os participantes da cadeia de produção apuram o que foi recolhido de impostos durante a produção (ou prestação do serviço) e o que é devido sobre a receita bruta (outra inovação da proposta). Os recolhimentos feitos ao longo da cadeia produtiva geram créditos podem ser abatidos do recolhimento a ser feito sobre a receita. Desta forma, a tendência é que, de fato, a alíquota efetiva do novo tributo seja de 12%, como previsto no PL 3.887/2020.

Ainda na agenda político, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC do novo Fundeb que aumenta a parcela de aporte da União dos atuais 10% para 23% até 2026. Já em 2021 este percentual passa para 12%. Vale lembrar que os aportes ao Fundeb não são alcançados pelas regras da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/2016).

No front externo, além das preocupações acerca do aumento dos números de casos da COVID-19 no mundo (principalmente em Estados norte-americanos), o aumento das tensões entre EUA e China ganharam um novo capítulo. O governo Trump confirmou na madrugada desta quarta-feira que exigiu o fechamento do consulado chinês em Houston (Texas), sob a alegação de “proteger a propriedade intelectual e informações privadas de cidadão americanos”. O desempenho ruim do republicano na corrida eleitoral à Casa Branca – com o seu capítulo final marcado para o dia 03/11/2020 – vem fazendo-o retornar aos temas bem-sucedidos na última eleição. Do lado chinês, o governo classificou a atitude do governo norte-americano como “ultrajante” e “injustificável”, prometendo tomar contramedidas firmes caso os EUA não recuem desta decisão.

Consequentemente, este maior tensionamento nas relações sino-americanas interrompem o rally das bolsas do início desta semana. Os principais índices das bolsas asiáticas fecharam negativos, contribuindo para levar os índices europeus para a mesma direção; enquanto os futuros de NY operam com sinais mistos.