EUA, Brasil e China apresentam suas posições em audiência do TIJ sobre mudanças climáticas

Na segunda-feira (2), o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, na Holanda, deu início às audiências de um caso marcante que aborda as mudanças climáticas, com o objetivo de fornecer uma opinião consultiva sobre quais obrigações os países têm para enfrentar a crise climática e quais as consequências legais que podem ocorrer se eles não o fizerem.

Dentre os que já testemunharam estão os Estados Unidos, o maior emissor histórico de gases de efeito estufa do mundo, a China, que é a atual maior emissora, e o Brasil.

De acordo com os representantes norte-americanos, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), o Acordo de Paris e outros tratados não vinculativos já existentes devem ser preservados e são o melhor caminho a seguir para lidar com o tema.

A China foi na mesma direção e argumentou que tratados existentes da ONU devem fornecer a base para as obrigações legais dos estados de combater o aquecimento global e abordar as consequências de suas contribuições históricas para o problema.

O embaixador extraordinário para Mudanças Climáticas do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo Machado, afirmou em audiência que os planos do país para reduzir as emissões são mais ambiciosos do que os programas das economias historicamente mais poluentes. “Esta [a nova NDC brasileira] é a ambição de uma nação que enfrenta custos de capital muito mais elevados e menos espaço fiscal do que os países desenvolvidos para financiar a sua transição para um desenvolvimento de baixo carbono e resiliente ao clima”, salientou.

Vanuatu, um dos pequenos estados insulares que liderou o esforço para que o Tribunal Mundial emitisse um parecer consultivo, foi o primeiro a dar a sua visão sobre o assunto na corte e seu representante afirmou que o país está na linha de frente de uma crise que não criou, mas que ameaça a própria existência da nação.

"Recorremos ao tribunal para que reconheça que a conduta que já causou imensos danos ao meu povo e a tantos outros é ilegal, que deve cessar e que as suas consequências devem ser reparadas”, disse Ralph Regenvanu, enviado especial do país.

Governos da União Europeia mantêm adiamento da Lei Antidesmatamento, mas descartam mudanças no texto

Negociadores dos governos dos países que compõe a União Europeia chegaram a um acordo político provisório na terça-feira (3) para adiar em um ano a implementação da Lei do Desmatamento, que proíbe a importação de commodities ligadas à destruição florestal.

O atraso havia sido solicitado pela Comissão Europeia em outubro, após a reclamação de 20 estados-membros da UE, além de outros países não pertencentes ao bloco, como Brasil e Indonésia, e comerciantes e operadores de que não seriam capazes de cumprir integralmente as regras se aplicadas a partir do final deste ano.

Em novembro, legisladores do bloco também votaram para que houvesse, além do adiamento solicitado, a criação de uma nova categoria de países “sem risco” de desmatamento, com verificações muito reduzidas para eles. Mas essa parte foi rejeitada na negociação desta semana.

Seguindo solicitações do Parlamento, a Comissão Europeia se comprometeu a garantir que tanto o Sistema de Informação quanto a proposta para a classificação de risco estejam disponíveis o mais rápido possível, mas não mais tarde do que seis meses antes da entrada em vigor do Regulamento. Pela atual previsão, grandes operadores e comerciantes terão que respeitar as obrigações a partir de 30 de dezembro de 2025, e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2026.

Negociações do tratado sobre poluição plástica fracassam após impasse sobre financiamento

As negociações para o primeiro tratado global contra a poluição plástica encerraram sem acordo neste domingo, 1, em Busan, Coreia do Sul. O encontro, que reuniu representantes de quase 200 países no Painel Intergovernamental de Negociações (INC-5), foi marcado por divergências, especialmente sobre o financiamento necessário para implementar o tratado.

Luis Vayas Valdivieso , diplomata equatoriano que preside as negociações, reconheceu os avanços, mas enfatizou a necessidade de mais tempo. “Há um acordo geral para retomar a sessão em uma data posterior para concluir nossas negociações”, declarou.

Entre os principais pontos de discordância esteve a criação de um fundo exclusivo para apoiar países em desenvolvimento e nações insulares. “Muitos parênteses, muitas opções. Fizemos progressos significativos em relação ao rascunho anterior, que pode ser o texto final do tratado. No entanto, precisamos dar um salto maior para finalizar e chegar a um acordo e consenso sobre áreas críticas. O tratado deve ir além da gestão de resíduos para abordar todo o ciclo de vida dos plásticos”, disse Swati Singh Sambyal, especialista em resíduos e economia circular da GRID-Arendal.

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Noruega suspende planos de mineração nas profundezas do Ártico

Após pressão do partido Esquerda Socialista (SV, na sigla em norueguês), um pequeno partido político ambientalista de esquerda, o governo da Noruega suspendeu os planos de mineração nas profundezas do Ártico até o final de seu mandato.

O acordo foi alcançado depois que a legenda disse que não apoiaria o orçamento do governo a menos que ele interrompesse a primeira rodada de licenças para exploração de mineração em alto mar, planejada para o primeiro semestre de 2025.

Apesar do revés, as autoridades afirmaram que o trabalho preparatório continuaria incluindo a criação de regulamentações e o mapeamento do impacto ambiental. “Isso será um adiamento”, apontou o primeiro-ministro norueguês, Jonas Gahr Stoere, à emissora privada TV2.

Grupos ambientalistas descreveram a notícia como uma “vitória histórica” para a proteção dos oceanos. “Esta é uma vitória crucial na luta contra a mineração em águas profundas. Deve ser o prego no caixão da indústria destrutiva”, celebrou Frode Pleym , chefe do Greenpeace Noruega.

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