Expansão das Empresas Simples de Crédito amplia o acesso ao crédito para os pequenos negócios.

O ambiente de crédito para os pequenos negócios é bastante adverso. Somente 20% do crédito concedido às empresas é destinado ao MEI, ME e EPP. Além da dificuldade no acesso os pequenos negócios pagam uma taxa de juros que é o dobro do que pagam as médias e grandes empresas.

Essa situação representa uma grande oportunidade para as Empresas Simples de Crédito - ESC. Por poderem atuar somente com o crédito para os pequenos negócios (MEI, ME e EPP) as ESC podem suprir essa dificuldade de maneira bastante efetiva. É importante lembrar que as ESC somente atuam no município sede e nos limítrofes o que faz com que sua atuação promova o desenvolvimento regional; ou seja, o dinheiro para crédito é originado por meio da atividade econômica local.

Desde sua criação em abril de 2019 por meio da Lei Complementar 167 já foram criadas 822 Empresas Simples de Crédito em todo o país. O capital médio dessas empresas é de R$ 500 mil o que demonstra que a possibilidade de ofertar crédito de forma legal por meio dessa modalidade empresarial permite que pequenas empresas emprestem para pequenas empresas; algo impensável antes das ESC. Ao todo, já estão disponíveis mais de R$ 415 milhões em capital comprometido pelas ESC o que possibilita em torno de R$ 1,2 bilhões em crédito por ano.

Durante a pandemia do COVID-19 os pequenos negócios foram muito afetados com o fechamento compulsório de diversas atividades consideradas como não essenciais. Nessa situação as ESC puderam contribuir com recursos destinados aos pequenos possibilitando a manutenção de negócios e de empregos, exercendo um papel social importante.

Recentemente, as ESC foram incluídas nos programas governamentais como possíveis repassadores de recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Com essa possibilidade o volume de crédito ofertado pelas ESC pode ampliar ainda mais, podendo atingir um patamar de mais de R$ 2 bilhões por ano; atendendo um maior contingente de pequenos negócios.

Não obstante toda essa atuação em prol dos pequenos negócios há muito espaço para aprimorar a atuação das ESC na oferta de crédito aos empreendedores brasileiros. As entidades representativas do setor estão em entendimentos com o congresso nacional e o Governo Federal em busca de alterações na LC 167/19 que, dentre outras sugestões, está a possibilidade de abertura de filiais, a constituição também pelas pessoas jurídicas e o repasse de recursos de programas governamentais além dos recursos do FAT.

Espera-se que com essas novas medidas as Empresas Simples de Crédito possam se tornar cada vez mais um importante ator na oferta de crédito aos pequenos negócios, segmento empresarial que sofre com a falta de crédito e com taxas de juros extremamente altas.

Adalberto Luiz

Coordenador de Inovações Financeiras do Sebrae.