Explosões e morte na Praça dos Três Poderes assustam Brasília
O catarinense Francisco Wanderley Luiz morreu no início da noite de quarta-feira (13/11) ao explodir bombas caseiras na Praça dos Três Poderes. A polícia do Distrito Federal e a Polícia Federal investiam o episódio. A Câmara e o Senado suspenderam as sessões, os ministros do STF foram retirados do prédio e o presidente Lula se encontrava no Palácio da Alvorada, cinco quilômetros de distância do local do atentado.
Luiz atirou artefatos na direção do Supremo antes de morrer, mas não atingiu o prédio. Um carro de sua propriedade, parado no estacionamento do anexo 4 do Congresso, também explodiu. Pela apuração inicial, o autor do atentado cometeu suicídio ao acionar uma das bombas.
Uma das linhas da investigação tenta apurar se foi uma atitude solitária ou se outras pessoas participaram do ataque. O homem morto trabalhava como chaveiro na cidade de Rio do Sul (SC) e, em 2020, foi candidato a vereador na cidade pelo Partido Liberal (PL), sem conseguir se eleger.
Em consequência das explosões, tanto governistas quanto oposicionistas avaliam que o projeto que propõe anistia dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 terá mais dificuldades de avançar no Congresso.
Aumentam preocupações com segurança na reunião do G20
As explosões na Praça dos Três Poderes acenderam sinais de alerta para a segurança da reunião do G20 a partir da próxima segunda-feira no Rio de Janeiro. A imprensa internacional repercutiu o ataque em Brasília e chamou a atenção para a presença de líderes mundiais a partir do fim de semana na capital fluminense. Entre os convidados aguardados estão os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da China, Xi Jinping. Lula estará na cidade a partir de sexta-feira (14/11).
O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo, mais União Europeia e União Africana. A reunião marca o fim da gestão do Brasil como presidente do grupo. Nos discursos e debates, Lula tenta priorizar pautas ligadas ao combate à pobreza e à desigualdade no mundo. Será o primeiro encontro do G20 desde a eleição de Donald Trump para um segundo mandato na Casa Branca, fato que pode alterar a dinâmica da agenda global.
Regulamentação do mercado de carbono é aprovada pelo Senado
O plenário do Senado aprovou com modificações na quarta-feira (12/11), em votação simbólica, o projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL retorna à Câmara.
O governo tinha interesse em votar a proposta esta semana para apresentar a aprovação na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) realizada em Baku, no Azerbaijão, iniciada na terça-feira (11/11).
A criação do mercado regulado de carbono é uma das principais apostas do governo e do setor produtivo para a transição energética no Brasil. Pelas proposta, as empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de carbono por ano terão de adquirir créditos de carbono para compensar o excedente. Se emitirem menos, podem vender os créditos para quem não cumprir a meta.
O setor do agronegócio ficou fora da regulação, mas poderá participar do mercado voluntário, sem obrigação de aderir às regras estabelecidas pelo projeto em tramitação no Congresso.
Senado aprova regras para emendas parlamentares
O Senado aprovou também o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. A votação dos destaques está prevista para a próxima semana. O texto original, do deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), foi modificado pelos senadores para permitir o bloqueio de emendas em caso de aumento das despesas.
A aprovação das regras tem o objetivo de atender à exigência de transparência dos repasses determinada pelo STF. Desde agosto, a liberação desses recursos foi suspensa pelo ministro Flavio Dino. Ainda não se sabe se o texto contempla as preocupações do Supremo.
Fux determina fim imediato de apostas com dinheiro de benefícios sociais
Em decisão tomada na terça-feira (12/11), o ministro do STF Luiz Fux determinou ao governo que sejam tomadas medidas imediatas para impedir o uso de dinheiro dos programas sociais, como Bolsa Família e BPC, em apostas online. Uma portaria federal prevê essa restrição a partir de 2025.
O despacho de Fux foi dado no âmbito de uma ação patrocinada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade questiona a constitucionalidade da lei que regulamentou as BETs, sancionada em dezembro de 2023.