Fumar: Um benefício para você, fumante ou para o Estado?

O consumo de tabaco é a maior causa de doenças incapacitantes e mortes evitáveis de todo o mundo. Embora o consumo mundial tenha diminuído, o desenvolvimento das enfermidades causadas pelo uso das substâncias maléficas que compõem o cigarro aumentará para mais de um bilhão de mortes ainda neste século XXI, número 10 vezes maior que o previsto no século passado.

Alguns países acreditam que expor os custos diretos e indiretos do tabaco, olhar para o alto nível dos impostos sobre o produto e seus custos, para o sistema de saúde e para o consumidor pode ser uma das diversas maneiras de diminuir o índice de fumantes no país.

Então, meu objetivo neste artigo é comparar os custos atribuíveis ao tabaco no Serviço Único de Saúde (SUS) e a receita pública do consumo de cigarro.

Em primeiro lugar, qual é o custo do consumo de tabaco para o Estado? Em 2005 algumas pesquisas mostraram que mais de R$ 338.692.516,02, ou 27,6% de todos os gastos do SUS, são de procedimentos médicos relacionados ao consumo do cigarro no Brasil/ano.

Atualmente o site do Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco diz que “em nosso país ainda não há estimativas robustas que mensurem em termos absolutos a magnitude da carga econômica do tabagismo”. Em termos relativos, um estudo demonstrou que o fator de risco foi responsável por 7,7% dos custos de todas as internações e procedimentos de quimioterapia pagos pelo SUS em 2005, para as três doenças analisadas (relacionadas às doenças pulmonares obstrutivas crônicas, ao câncer e às doenças cardiovasculares).

R$ 338.692.516,02, ou 27,6% de todos os gastos do SUS, são de procedimentos médicos relacionados ao consumo do cigarro no Brasil/ano.

O jornal O Estado de São Paulo, dia 21 de novembro de 2013 (Economia & Negócios) declarou que, “para os cofres públicos, o rombo é de ao menos R$ 21 bilhões anuais com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo”. É importante compreender que nesses valores não estão computados os problemas de saúde que resultam da exposição passiva ao tabaco, e os custos indiretos, tais como redução da produtividade.

Já o Instituto Nacional do Câncer (INCA) declarou em abril de 2014 que o Governo gasta R$ 37 milhões por ano com vítimas do fumo passivo, enquanto o SUS tem um gasto de pelo menos R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças causadas pelo tabagismo passivo. E as despesas do governo federal não param aí: o INSS desembolsa mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao fumo passivo. Os dados do impacto do custo de doenças relacionadas com o tabagismo passivo no Brasil foram divulgados em outubro passado pelo INCA, durante a realização do Seminário Rede Ibero-Americana de Controle do Tabagismo (RIACT), no Rio de Janeiro.

Por outro lado, o cigarro é o produto de maior tributo em todo o mundo, com impostos muitas vezes superiores a metade do preço do varejo. Atualmente no Brasil, o preço mínimo do cigarro, segundo informações da Receita Federal (preço de vigência do cigarro em 2014) é de R$ 4,00, sendo que 81,68% de cada maço são pagos de impostos (Jornal Cruzeiro do Sul, Economia, 22 de setembro de 2013).

INSS desembolsa mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao fumo passivo.

No Brasil, a produção de cigarros, em embalagens contendo 20 unidades, somente nos meses de janeiro e fevereiro de 2014 foi de 371.465.180 unidades, segundo dados da Receita Federal. Sabe-se que há diferentes tipos de impostos geralmente aplicados ao tabaco, e que podem ser estruturados de maneiras diferentes. Enquanto em alguns países os cigarros estão sujeitos a uma única obrigação fiscal (específica ou ad valorem), os sistemas fiscais “mistos" são adotados em países da UE.

Segundo cálculos do fisco, a partir de janeiro de 2015, o aumento nominal acumulado no preço do cigarro será de 55%. A receita fiscal do tabaco em 2010 foi de 3,7 bilhões de reais, em 2012 a taxação elevou em 1,6 bilhão e até o final de 2015 o recolhimento terá dobrado frente aos de 2010, chegando a 7,7 bilhões de reais anuais (IG, 22 de agosto de 2011).

Portanto, apesar de todas as distintas e incoerentes informações declaradas pelos mais diversos meios de informação, fica extremamente claro que o Estado arrecada muito mais do que gasta em saúde, com os diversos tipos de tabagistas. Será que há a possibilidade de um dia o governo aplicar, com veracidade e afinco, o dinheiro salvo das despesas de saúde em campanhas que possam sensibilizar a população dependente, em efetiva formação de especialistas em tabagismo, em uma educação e intervenções adequadas, entre outras?

Isso mostra que o Estado tem uma relação direta sobre o assunto. Grandes benefícios para a pessoa que deixa de fumar, como o aumento da produtividade, da qualidade de vida, da aceitação social e a diminuição de gastos e preocupações e, por fim, um benefício muito almejado pela população nos últimos anos: diminuir drasticamente o enriquecimento ilícito dos protagonistas que comandam o nosso país.

* Juliana Bilachi é psicóloga especialista em tabagismo: www.julianabilachi.com.br.