Garantindo direitos

Nessa sexta-feira, 21, começa a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de um bilhão de pessoas vive com alguma deficiência no mundo, uma em cada sete pessoas. Mas há dados subnotificados e a falta de uma precisão nos números contribui para aumentar a invisibilidade dessas pessoas, representando um obstáculo para o desenvolvimento de políticas públicas. A Organização das Nações Unidas (ONU) ainda destaca que 80% das pessoas que vivem com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento. Ainda, 150 milhões de crianças e jovens com menos de 18 anos tem alguma deficiência, segundo o UNICEF.

Diante desses números, a incerteza é ainda maior quando falamos nos tipos de deficiência e seus graus. Há deficiências mentais e físicas, incapacitantes ou não. E, dependendo do nível de comprometimento, o indivíduo precisa de ajuda. Pode ser uma pessoa com deficiência física que possui autonomia intelectual, mas que precisa de ajuda nas tarefas mais básicas do dia-a-dia. Pode ser um indivíduo com deficiência intelectual, que fisicamente é capaz, mas precisa de cuidados constantes pela sua condição. O que é muito comum é que essa ajuda venha da família, obrigada a eleger um ou mais pessoas como cuidadores. Mas nem sempre a família é capaz de dar conta dos cuidados necessários, apesar de todo o esforço, apesar de todo o carinho.

Por isso, o serviço de atenção domiciliar se torna fundamental para essa população. É muito comum traçar um paralelo entre o home care as doenças incapacitantes, crônicas e degenerativas, relacionadas ao envelhecimento. No entanto, a assistência em casa, com profissionais habilitados e capacitados, é também muito relevante para as famílias que enfrentam os desafios diários da deficiência.

Ofertar o cuidado profissional ao deficiente físico é, inclusive, garantir o seu direito ao tratamento digno, com possibilidades de avanços em sua condição e a conquista de direitos. O atendimento multidisciplinar pode auxiliar o paciente no fortalecimento físico, com a fisioterapia; na fala com a fonoaudiologia; na alimentação com a nutrição; na melhora clínica geral com o acompanhamento médico; na melhora de sua condição mental e entendimento do mundo, com o apoio de psicólogos e psiquiatras.

Garantir o acesso ao tratamento profissional e domiciliar significa garantir direitos assegurados universalmente, pela Declaração sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, proclamada pela Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 1975.

Estamos em 2020. E precisamos avaliar, com objetividade e clareza, se de fato estamos fazendo valer esses direitos. Se estamos respeitando a sua dignidade humana. Se estamos permitindo que essa população seja mesmo autossuficiente, capaz de desenvolver suas capacidades e habilidades ao máximo, apressando o processo de integração ou reintegração social.