Gestão contábil e financeira do passivo jurídico de uma empresa

No início de minha trajetória profissional como advogado corporativo, o controller da empresa em que eu trabalhava me explicou conceitos essenciais relacionados à gestão contábil e financeira do passivo jurídico.

Foram lições práticas, aplicáveis no dia a dia, e não uma abordagem técnica das normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC (embora o profissional em questão tenha uma rica formação acadêmica).

1. Quando a empresa tiver razões concretas para acreditar que perderá uma disputa travada em um processo judicial ou administrativo, ela deverá constituir uma reserva para fazer frente a essa perda futura ("book"). O valor correspondente a essa reserva recebe o nome de provisão contábil.

2. Se e quando a perda se confirmar, o impacto negativo no resultado causado pelo pagamento da condenação será mitigado, pois a perda já estará provisionada.

3. É importante que o advogado tenha a habilidade de estimar, da melhor forma possível, o valor da provisão, a fim de garantir a integral cobertura da perda futura. E o advogado não deve ser exageradamente conservador, "chutando" um valor muito alto, pois a provisão passa a impactar negativamente o resultado da empresa desde o momento de sua constituição.

4. Caso a empresa saia vitoriosa na disputa do processo, sem precisar arcar com o pagamento de condenação, ótimo! Ocorre a liberação da provisão (“release”), que nesse contexto impactará positivamente seu resultado.

5. Atenção com os depósitos judiciais. De fato eles podem ser contabilizados como ativo, porém, se forem utilizados para posterior pagamento de condenação, convertendo-se em perda, o resultado da empresa será negativamente impactado se não houver a provisão correspondente.

Fiz referência aos termos “book” e “release” pois a empresa é multinacional, e essas eram as palavras utilizadas internamente.

Os ensinamentos aqui detalhados foram fundamentais para meu desenvolvimento e eu os levo comigo até hoje.

Além disso, decidi escrever esse artigo para ressaltar como é importante ter um mentor que forneça orientação e apoio também na vida profissional.