Governadores: um dos principais protagonistas da melhoria da educação no país

Esta série de artigos tem detalhado os caminhos e ferramentas necessários para que a Educação Básica brasileira alcance índices melhores e consiga deixar um legado estruturado para as gerações futuras.

Algo que fica evidente neste exercício reflexivo é que a educação é um processo colaborativo que depende da participação de uma grande cadeia de profissionais, como professores, gestores, técnicos das secretarias municipais e estaduais, secretários de Educação, prefeitos, governadores e muitos outros. Todos os elos dessa corrente são fundamentais, e os governadores, que serão o tema deste texto, podem ter um papel de destaque.

Se na escola, depois do estudante, o professor tem o papel principal, na gestão pública, este papel pode ser dos governadores. Há a possibilidade real de serem, se já não o são, os grandes protagonistas da melhoria da educação no país.

Para isso, uma primeira mudança de mentalidade, que parece já ter acontecido em muitos estados, é fundamental. O governador não deveria se sentir responsável apenas pela qualidade da educação da rede estadual. Sua responsabilidade vai além, e deve ser sobre a qualidade da educação em todo o território estadual, cabendo a ele o papel de ser o grande articulador e gerador de estímulo para que a educação avance também nas redes municipais.

O governador que tem a intenção de deixar um legado na educação de seu estado precisa entender quais são as principais agendas para a educação e quais são as prioritárias, sempre diferenciando as políticas públicas integrais de projetos pontuais. Ao implementar as políticas públicas educacionais integrais, pode buscar ajuda técnica e garantir investimento e compromisso político suficientes para que elas possam avançar. Além disso, é determinante monitorar a implementação das políticas prioritárias e fazer as correções de rota necessárias durante o processo.

Mas o desafio maior é elaborar e implementar as políticas integrais de forma que sejam entendidas como projetos de estado, não pessoais ou partidários, para que venham a ser continuadas pelos próximos governos. Neste ponto, é fundamental que adotem uma postura de estadistas e compreendam que resultados mais robustos precisam de tempo para aparecer.

Alguns estados brasileiros conseguiram implementar e dar sequência a políticas públicas que alcançaram resultados muito positivos, tornando-se exemplos de boas práticas, e que foram até mesmo nacionalizadas. É o caso de Pernambuco, que implementou o Ensino Médio Integral em 2004 e hoje apresenta resultados entre os melhores do país. 

Mais de 75% dos alunos pernambucanos do primeiro ano frequentam escolas integrais, e a ampliação de carga horária resultou em um salto qualitativo que tirou o estado das últimas posições em 2005 para o terceiro melhor resultado entre as redes estaduais de ensino em 2019 (Ideb). O modelo integral também mostra impactos positivos no acesso à universidade, na renda e na redução de homicídios em Pernambuco. 

"O desafio maior é elaborar e implementar as políticas integrais de forma que sejam entendidas como projetos de estado, não pessoais ou partidários, para que venham a ser continuadas pelos próximos governos"

Isso só foi possível porque a melhoria dos aspectos pedagógicos, a garantia de dedicação exclusiva dos professores e a transformação nas escolas vêm sendo continuados e aprimorados por diversas gestões estaduais desde 2004.

No Ceará, o caminho de sucesso foi trilhado com o governo deixando de focar apenas na rede estadual e garantindo autonomia e apoio técnico e financeiro aos municípios para a implementação de boas políticas educacionais. As últimas gestões estaduais assumiram o compromisso de fortalecer aspectos pedagógicos, material escolar adequado, formação de professores e programas de reforço e recuperação em todo o território, atuando em parceria com os prefeitos. 

Esta atuação conjunta entre as duas instâncias de governo fez com que o Ceará passasse a ter uma taxa de atendimento escolar de crianças de quatro a cinco anos mais alta que a dos outros estados brasileiros e alcançasse o melhor índice do país para alfabetização, segundo os dados do primeiro relatório do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada divulgado recentemente.

Os dois casos são exemplos de que o compromisso dos governadores com a educação não pode ser medido por discursos ou por projetos, programas e iniciativas pontuais. Nem mesmo os recursos investidos na educação, podem, por si só, garantir resultados positivos reais. 

Apenas o trabalho estratégico de implementação de políticas públicas integrais eficazes é capaz de resultar em mudanças sistêmicas. 

Até agora o conjunto do trabalho realizado por um governador, na educação, dentro de um ou dois mandatos era muito difícil de ser visto na sua integralidade, uma vez que, como já discutido em artigos anteriores, a educação básica é um processo de valor adicionado onde os resultados do presente têm, por vezes, relação com um sistema de mais de 10 anos atrás. Para ter uma ideia do trabalho de um governador em um ou dois mandatos, agora podemos utilizar o IIE Legado pois ele é capaz de mensurar o efeito sistêmico futuro do conjunto de melhorias que foram feitas na Educação Básica.

O quadro de monitoramento da Educação Básica apresentado nesta sequência de artigos pode ser desdobrado por estado, deixando o legado de uma boa atuação de um governador muito mais explícito. E é claro, também pode explicitar se houve uma despriorização da implementação de políticas educacionais integrais. 

Compreendendo esta dinâmica e investidos de sua responsabilidade com relação à educação em seus estados, os governadores podem ser agentes das mais profundas e necessárias transformações nos índices e resultados da Educação Básica no Brasil. Se conseguirem ainda envolver a sociedade nas metas e conquistas a serem alcançadas neste processo, podem conseguir um bônus político muito mais sólido e perene do que ações pontuais com vistas a resultados apressados e pouco fundamentados.